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FERREIRA. (António Pedro A.) ACTIVIDADE BANCÁRIA, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106MA735
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €25
Ref: 2206IR265
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VIEIRA DOS REIS. (José) O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (REVISTO).
Preço: €25
Ref: 2206IR150
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2209AC567
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA.
Preço: €25
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212RS271
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CATELA. (Miguel) CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES DA ÁGUA, ENERGIA, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.
Preço: €25
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2104MA101
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
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MADEIRA CURVELO. (Herculano) e Joaquim dos Ramos Costa. O IMPOSTO DO SELO.
Preço: €25
Ref: 2304MA287
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS, NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €25
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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Ref: 2312JS203
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VICTORIA. (Artur) A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2401JS096
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2206JS612
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2208AC532
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
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Ref: 2201JS250
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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO - NOVOS DIPLOMAS COMENTADOS E ANOTADOS.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]
Preço: €25
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MOREIRA DA CUNHA. (Paulo) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
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CORREIA DE SOUSA. (Rui) CÓDIGO DO I.V.A. (ANOTADO E COMENTADO).
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2308JS192
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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS.
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Ref: 2411RS244
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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OLIVEIRA RAMOS e Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2106MA233
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMATIZADA E ANOTADA.
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ALEGRE. (Carlos) NOVO REGIME JURÍDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS.
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
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LEI DAS PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO DO ESTADO PORTUGUÊS.
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Ref: 2111JS152
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
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Ref: 2202JS501
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
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Ref: 2201JS310
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
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SILVA TAVARES. (J.) HORÁRIO DE TRABALHO.
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
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Ref: 2211IR110
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL.
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. BENEFÍCIOS FISCAIS.
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
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