RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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NUNES. (Rui) REGULAÇÃO DA SAÚDE.

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PEREIRA DE MELO. (Helena) A CLONAGEM HUMANA REPRODUTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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BREESE. (Pierre) e Gautier Kaufman. GUIDE JURIDIQUE DE L'INTERNET ET DU COMMERCE ÉLECTRONIQUE.

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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL. LES PERSONNES, LA FAMILLE, LES INCAPACITÈS. [2.ª EDIÇÃO - TOME I]

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DAVID. (René) LES GRANDS SYSTÈMES DE DROIT CONTEMPORAINS. DROIT COMPARÉ.

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RÈGLEMENT INTÉRIEUR ET DIVERS TEXTES APPLICABLES A LA PROFESSION D’AVOCAT.

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CHAVANNE. (Albert) e Jean-Jacques Burst. DROIT DE LA PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE.

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SILANCE. (Luc) OS PROBLEMAS JURÍDICOS DOS JOGOS OLÍMPICOS.

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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.

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DEBBASCH. (Charles) SCIENCE ADMINISTRATIVE. ADMINISTRATION PUBLIQUE. [2.ª EDIÇÃO]

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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL, INTRODUCTION GÉNÉRALE. [2.ª EDIÇÃO]

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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SCIENTIA IVRIDICA, TOMO LVII - N.º 314, ABRIL-JUNHO 2008.

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SCIENTIA IVRIDICA, TOMO LVIII - N.º 320, OUTUBRO-DEZEMBRO 2009.

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VILLEY. (Michel) PHILOSOPHIE DU DROIT: II. LES MOYENS DU DROIT.

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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

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ESTEVES. (Mário) DIREITO ADMINISTRATIVO.

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GONÇALVES PEREIRA. (André) e Fausto de Quadros. MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [3.ª EDIÇÃO, 3.ª REIMPRESSÃO].

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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.

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CHESSMAN. (Caryl) CONDENADO EM NOME DA LEI.

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LECCIONES DE DERECHO DEL TRABAJO EN HOMENAJE A LOS PROFESORES BAYON CHACON Y DEL PESO Y CALVO.

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TEREBILOV. (Vladimir) O SISTEMA JUDICIAL NA URSS.

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BELLON. (Jacques) O DIREITO SOVIÉTICO.

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MCCORMACK. (Mark H.) O QUE NÃO SE ENSINA NAS FACULDADE DE DIREITO.

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SANTOS. (Eduardo dos) A NOVA LEI DO DIVÓRCIO. [2.ª EDIÇÃO].

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SÁ E MELO. (Alberto de) O DIREITO PESSOAL DE AUTOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS.

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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]

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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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NETO. (Ambrosio) e J. Martinho Simões. LIÇÕES DE DIREITO POLITICO.

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SIMÕES PATRÍCIO. (J.) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.

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MARTINS. (Alcides) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO.

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DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO]

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FREITAS PEREIRA. (Manuel Henrique de) FISCALIDADE. [3.ª EDIÇÃO]

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TUMÁNOV. (Vladímir) O PENSAMENTO JURÍDICO BURGUÊS CONTEMPORÂNEO.

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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) SUPLEMENTO AO CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO.

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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS: FONTES DE DIREITO. [5.ª EDIÇÃO]

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MAJOROS. (Ferenc) O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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ACOLLAS. (Émile) LE DROIT DE LA GUERRE.

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POLÓNIO DE SAMPAIO. (Rui) AGARRA, QUE É ESTUDANTE.

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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. [2 VOLS.]

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO. [9.ª EDIÇÃO]

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MOTA DE CAMPOS. (João) e João Luiz Mota de Campos. MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]

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MOREIRA. (Adriano) PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

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LEIS E TRATADOS.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES. NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [5.ª EDIÇÃO]

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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) e outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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BAPTISTA MANSO. (Luís Duarte) e Leandro Caldas Esteves. DIREITO FISCAL. CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.

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DUARTE MANSO. (Luís) e Nuno Teodósio Oliveira. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]

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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.

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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO - 2010]

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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) FOMENTO RURAL E EMIGRAÇÃO.

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DEMOCRACIA E LIBERDADE, N.º 12, NOVEMBRO DE 1979. A FAMÍLIA PARCEIRO SOCIAL DE PLENO DIREITO.

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DEKIEFFER. (Donald E.) COMO OS ADVOGADOS LIXAM OS CLIENTES.

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SCHWARTZ. (Ivo E.) LE RÔLE DU RAPPROCHEMENT DES LÉGISLATIONS AFIN DE FACILITER LE DROIT D'ÉTABLISSEMENT ET LA LIBRE CIRCULATION DES SERVICES.

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PATRÍCIO. (Luís) POLÍTICAS E DEPENDÊNCIAS.

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RIBEIRO DE ALMEIDA. (Alberto Francisco) e outros. DIREITO INDUSTRIAL, VOL. I.

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TRABUCCHI. (Alberto) ISTITUZIONI DI DIRITTO CIVILE.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) e outros. DIREITO INDUSTRIAL, VOL. II.

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RPDC - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO, N.º 7, SETEMBRO 1996.

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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) A LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS.

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SOUSA. (Teles de) DA NÃO RETROACTIVIDADE DAS LEIS FISCAIS.

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [2.ª EDIÇÃO]

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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL. [6.ª Edição]

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I; EDIÇÃO 1992]

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CARDONA FERREIRA. (J. O.) ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO-ESTRADAS.

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) PENSAR O DIREITO. [2 VOLUMES]

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CHAPUS. (René) DROIT ADMINISTRATIF GÉNÉRAL. [2 VOLS. - EDIÇÕES MISTAS]

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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro) MANUAL DE DIREITO FISCAL. [3.ª REIMPRESSÃO]

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MOURA RAMOS. (Rui Manuel) XIII. ÈME CONGRES INTERNATIONAL DE DROIT COMPARÉ.

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BAPTISTA MANSO. (Luís Duarte) DIREITO PENAL. CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS. [2 VOLS. - ED. MISTAS]

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) INTERPRETAÇÃO DUMA CLÁSULA TESTAMENTÁRIA - E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DOS TESTEMUNHOS.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO, VOL. LXXI, 1995.

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LÓPEZ-FONT MÁRQUEZ. (José Francisco) LA CONFIGURACIÓN JURÍDICA DEL PRINCIPIO DE AUTORIDAD.

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DAHRENDORF. (Ralf) LEY Y ORDEN.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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GARCÍA DE ENTERRÍA. (Eduardo) LA LENGUA DE LOS DERECHOS. LA FORMACIÓN DEL DERECHO PÚBLICO EUROPEO TRAS LA REVOLUCION FRANCESA.

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BOBBIO. (Norberto) TEORÍA GENERAL DEL DERECHO.

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VILLEY. (Michel) O DIREITO ROMANO.

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DIREITO PENAL INTERNACIONAL PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [PARTE GERAL, 1992]

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [5.ª ANO, VOL. II, 2.ª EDIÇÃO, 1992]

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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL.

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MACHADO. (Herlander Alves) DESPEDIMENTO SEM INDEMNIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE UM TRABALHADOR DO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO.

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MAIA RIBEIRO. (Rui Carlos) A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO. CONTRIBUTOS PARA O SEU ESTUDO.

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BRIAN SIMPSON. (A. W.) CANNIBALISM AND THE COMMON LAW.

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PINTO FERREIRA. (Luíz) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO.

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PATACAS. (António) e Mário Corrêa Arez. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA FISCAL.

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CONCEIÇÃO VALDÁGUA. (Maria) e Outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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LIMA. (Hermes) INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO.

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GOMES. (Orlando) DIREITOS REAIS. [2 VOLUMES]

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