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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. TEORIA DO CRIME. [2.ª EDIÇÃO]
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CALIXTO. (Fernando) O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [2.º VOLUME]
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
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SILVA ARAÚJO. (L. da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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LOPES NAVARRO. (Luiz) DIREITO PENAL. A LEI PENAL, O CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DERIMENTES, A APLICAÇÃO DAS PENAS.
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CAVALEIRO DE FERREIRA e Robin de Andrade. DIREITO PENAL.
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