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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2104MA097
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FRONTEIRA, N.º 5, JANEIRO/MARÇO 1979.
Preço: €20
Ref: 2403JS010
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CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.
Preço: €25
Ref: 2012RS018
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB184
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RODRIGUES DE MATTOS. (José) CORPORATIVISMO EM PORTUGAL
Preço: €25
Ref: 2010SB171
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MAGALHÃES DA SILVA. (Maria José) REGISTO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.
Preço: €25
Ref: 2201JS231
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LA GUERRE SUR TERRE ET LA NEUTRALITÉ.
Preço: €50
Ref: 3005AR262
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) ESTUDOS SOBRE A SIMULAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2011RS285
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BAPTISTA. (José João) PROCESSO CIVIL II.
Preço: €15
Ref: 2210IR382
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS396
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CORMENIN. (M. de) DROIT ADMINISTRATIF.
Preço: €120
Ref: 2004PG076
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LUÍS. (Alberto) DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2012SB022
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC214
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GALVÃO DA SILVA. (João) COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. CONFORMIDADE E SEGURANÇA.
Preço: €30
Ref: 2011RS200
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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
Preço: €30
Ref: 3005LC114
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TRATADO JURIDICO DAS PESSOAS HONRADAS ESCRITO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE Á MORTE D'ELREI D. JOÃO VI.
Preço: €80
Ref: 3005MF550
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [10.ª EDIÇÃO, 2003]
Preço: €50
Ref: 2309PA086
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2006AR006
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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CRUZ VILAÇA. (José Luís da) e Miguel Gorjão-Henriques. CÓDIGO DA CONCORRÊNCIA.
Preço: €70
Ref: 2308RS239
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VAZ. (Manuel Afonso) LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. NACIONAL E COMUNITÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS114
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2212MA230
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2310JS127
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2304MA043
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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ROCHA. (A. Nuno da) CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO.
Preço: €40
Ref: 2011RS299
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RÉGLEMENT DU 30 DÉCEMBRE 1902 POUR LE PÉNITENCIER DU CANTON DE VAUD.
Preço: €30
Ref: 3005LC228
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DELGADO. (Abel) CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €40
Ref: 2312PA327
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2012RS082
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2109RS285
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, 1988-1992.
Preço: €25
Ref: 2106JS248
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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SILVA PAIXÃO. (José da) e Carlos A. F. Cadilha. LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2310PA017
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REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]
Preço: €25
Ref: 2210AC037
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CUNHA. (Albano) ACÓRDÃOS DA RELAÇÃO DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2311PA062
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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
Preço: €30
Ref: 2012MA024
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
Preço: €20
Ref: 2009RS345
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EMIGRAÇÃO, ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €50
Ref: 2101RS404
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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2101RS099
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GARCIA. (Maria Olinda) A NOVA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €30
Ref: 2312JS202
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REVISÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €70
Ref: 2312MA330
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2012RS154
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2011RS036
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS547
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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €35
Ref: 2304MA047
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AZEVEDO GOMES. (António Manuel) UMA ALTERNATIVA SECTORIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC138
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SALTER CID. (Nuno de) A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €70
Ref: 2011RS213
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CODIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE PORTUGUEZA.
Preço: €80
Ref: 2402MA070
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC725
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €30
Ref: 2012RS246
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
Preço: €20
Ref: 2301MA121
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2011RS203
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GAMA BARROS. (Henrique da) REPERTORIO ADMINISTRATIVO. Deducção Alphabetica do Codigo Administrativo.
Preço: €200
Ref: 2005MF062
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
Preço: €30
Ref: 3003LC934
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITOS INDIVIDUAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS183
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MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS432
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS162
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS142
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GARCIA PESTANA. (Rui da Fonseca) CORRUPÇÃO DE MENORES.
Preço: €50
Ref: 2101RS299
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2104PA304
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MENEZES CORDEIRO. (António) DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS:
Preço: €20
Ref: 2011RS498
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR DE CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 2007SA522
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NOVO (O) REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS179
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INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DA ARTE DE REPRESENTAR.
Preço: €50
Ref: 2006SA194
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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SIMÕES MARGIOCHI. (Francisco) CONSULTA DO CONSELHO DE SAUDE PUBLICA DO REINO SOBRE O RELATORIO E PROJECTO DE LEI N.º 121.
Preço: €70
Ref: 2309DG407
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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APOIO JUDICIÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2012RS191
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC963
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FREITAS. (Jerónimo) CÓDIGO DA ESTRADA. ANOTADAO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS277
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €20
Ref: 2110PA197
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €30
Ref: 3004LC261
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GOUVEIA PEREIRA. (Sofia) AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2012SB125
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CALVÃO. (Filipa Urbano) e Paulo Castro Rangel. LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3005MF517
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ROQUE LAIA. (M.) PROJECTO DE UM CÓDIGO DE INQUILINATO URBANO.
Preço: €40
Ref: 2012RS168
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HUMBERTO LOPES. DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €40
Ref: 2012RS296
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NETO. (Abílio) NOVO REGIME DO INQUILINATO.
Preço: €20
Ref: 2209AC566
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS041
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VIEIRA. (José Alberto) DIREITOS REAIS.
Preço: €35
Ref: 2404RS005
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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS519
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CARDONA FERREIRA. (J. O.) ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO-ESTRADAS.
Preço: €30
Ref: 2302PA028
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CODIGO, OU DISPOSIÇÕES MUNICIPAES DO CONCELHO [DA VILLA] DO CRATO.
Preço: €50
Ref: 2311MA008
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF672
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COUTO NEVES. (João do) MANUAL DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2403JS021
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e Alberto Virgínio Baptista. GUIA DOS TESOUREIROS DA FAZENDA PÚBLICA E MUNICIPAIS.
Preço: €40
Ref: 2305JS090
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
Preço: €30
Ref: 2012RS030
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DIAS MARQUES. (José) PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.
Preço: €60
Ref: 2407PA010
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3005AR317
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2305AC326
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VASCONCELOS CARVALHO. (A. J. de) O PRAZO DE PROPOSITURA DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €20
Ref: 3005MF678
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €20
Ref: 3005MF529
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