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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS286
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867.
Preço: €200
Ref: 2005MF085
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MARTINS. (A. Lourenço) MEDIDA DA PENA: FINALIDADES, ESCOLHA.
Preço: €70
Ref: 2308JS225
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
Preço: €40
Ref: 3004AR228
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
Preço: €30
Ref: 3003NL109
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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LYON-CAEN. (Ch.) e L. Renault. MANUEL DE DROIT COMMERCIAL.
Preço: €60
Ref: 2312JS303
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
Ref: 3005AR316
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) DOS RECURSOS NAS RELAÇÕES E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (cíveis, comerciais e criminais).
Preço: €80
Ref: 3005LC210
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DA INFANTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005AR245
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2112JS270
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JAIME AFREIXO. (Almirante) BARCAS DE PASSAGEM.
Preço: €20
Ref: 2009RS532
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
Preço: €30
Ref: 3003NL563
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REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS
Preço: €30
Ref: 2007GM006
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VANNINI. (Ottorino) HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 1208IM298
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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 2109MA285
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) VIUVEZ-BINUBEZ.
Preço: €30
Ref: 3006MF182
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BREVE RELATORIO ACERCA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS E DIPLOMAS PROMULGADOS.
Preço: €40
Ref: 3005AR264
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DEI MALATESTA. (Nicola Framarino) A LOGICA DAS PROVAS EM MATERIA CRIMINAL.
Preço: €120
Ref: 2405DG319
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A MOEDAS, NOTAS E CÉDULAS, VALORES SELADOS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE 1936 A 1947.
Preço: €25
Ref: 2001RL121
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS208
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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UTRA MACHADO. (Fernando Pais Teles de) ACÓRDÃO E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2212MA158
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2012RS025
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA136
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ESTATUTO DA IMPRENSA.
Preço: €25
Ref: 2108MA646
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LOPES DE SOUSA. (Jorge) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €40
Ref: 2012RS148
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SÁ LOPES DA SILVA e Waldemar de Orey Velasco. BASE DA REFORMA AGRÁRIA.
Preço: €60
Ref: 2011RS006
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VERA JARDIM. (Adriano) e Emídio Pires da Cruz. EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3005MF427
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CODE CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2308RS143
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 2011RS310
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CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.
Preço: €50
Ref: 3005LC175
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PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS.
Preço: €20
Ref: 3005MF463
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª Edição]
Preço: €30
Ref: 2104PA259
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR338
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CASALTA NABAIS. (José) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €20
Ref: 2109MA270
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ESTATUTO DE AUTONOMIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Preço: €20
Ref: 3005AR162
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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CONTABILIDADE DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Preço: €25
Ref: 2107RS711
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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
Preço: €40
Ref: 2108RS495
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2303RS089
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209AC520
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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PIRES DE LIMA. (F. A.) A REFORMA DO DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2203IR129
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS198
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF279
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REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE COLABORAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 3005AR323
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PROTOCOLOS ADICIONAIS ÀS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2108MA804
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS503
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REGULAMENTO DE MANUTENÇÃO ORGÂNICA DO MATERIAL AUTO.
Preço: €30
Ref: 3004MF091
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2309JS212
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS063
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 3004AR721
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PROVÍNCIA DE ANGOLA. [ANGOLA 1873 RELATORIO].
Preço: €120
Ref: 2312MA045
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ARCHIVO PORTUGUEZ ORIENTAL, FASCICULO 5º.
Preço: €150
Ref: 2006PG016
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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TRIBUNAIS DO TRABALHO. Decretos-Leis n.os 23.185 e 24.363.
Preço: €50
Ref: 3005MF439
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
Preço: €50
Ref: 2210AC059
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS246
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LEI ORGANICA DO PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 3005AR683
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REVISTA JURÍDICA N.º 6, NOVA SÉRIE, ABRIL-JUNHO DE 1986.
Preço: €20
Ref: 2307AC157
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CÓDIGO COOPERATIVO, ALGUMAS NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2106PA415
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 3004AR342
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CÓDIGO DA ESTRADA - 2001.
Preço: €25
Ref: 2101RS059
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COLAÇO. (Amadeu) REFORMA DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, GUIA PRÁTICO.
Preço: €25
Ref: 2104MA096
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MARQUES. (José Trincão) GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
Preço: €30
Ref: 2006AR087
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e A. Virgínio Baptista CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO.
Preço: €30
Ref: 2003NL215
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DE ABREU. (Teixeira) SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3005AR353
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CODIGO PENAL DE 1944.
Preço: €50
Ref: 3005AR572
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ROSETA. (Helena) PELO DIREITO À CASA.
Preço: €50
Ref: 3005AR102
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DIAS FONSECA. (Manuel Baptista) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E DE COMÉRCIO DE CÂMBIOS.
Preço: €30
Ref: 2303RS027
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3004AR715
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [2 VOL.]
Preço: €50
Ref: 2012RS467
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Preço: €50
Ref: 3005MF620
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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REGULAMENTO GERAL DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. PLANO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS.
Preço: €50
Ref: 3003AR985
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2109MA286
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 3003NL331
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LEAL FREIRE. (Manuel) OS CONTRATOS DE SERVIÇO DOMÉSTICO E TRABALHO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS310
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2111JS265
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS, LEI Nº 2066, 1953.
Preço: €20
Ref: 2204JS079
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA020
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €30
Ref: 3003NL235
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LIBERALIZAÇÃO DO NOTARIADO PORTUGUÊS (PROJECTO).
Preço: €30
Ref: 3005LC201
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CARVALHO. (Cristóvão) ALGUMAS NOTAS SOBRE ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €25
Ref: 2012RS004
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ARAUJO COSTA. (Francisco Diogo de Magalhães) REPERTORIO ALPHABETICO DAS MATERIAS EM GERAL CONTIDAS DOS DIFERENTES LIVROS, CAPÍTULOS E SUB-SECÇÕES DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €80
Ref: 3004MF315
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTE DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2011RS298
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LEITE DE CAMPOS. (Diogo), Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa. LEI GERAL TRIBUTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS255
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2012RS189
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CAUPERS. (João) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2311PA197
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MARTINS. (Jorge Lourenço) O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2011RS427
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
Preço: €25
Ref: 2206IR159
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS241
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CONSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE.
Preço: €30
Ref: 3003AR981
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €40
Ref: 2012RS089
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