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NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE.
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2012RS084
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ COMPENDIADO, BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS.
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CASAS DOS PESCADORES.
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
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TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
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TOLDA PINTO. (António Augusto) e Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIME SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS.
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) ASPECTOS FISCAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA E ESTÉTICA, LISTA DE SÓCIOS.
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CORRÊA. (José Candido) POLICIA DA EXPLORAÇÃO DAS AGUAS.
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DURÃO. (Padre Paulo) A COMUNIDADE INTERNACIONAL.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 349, OUTUBRO 1985.
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
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SEABRA LOPES. (Joaquim de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [1.ª EDIÇÃO]
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [7.ª EDIÇÃO]
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REDIMENSIONAMENTO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ANGOLANO.
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 2 DE JUNHO DE 1975 A 2 DE ABRIL DE 1976. [4 VOLS.]
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CASALTA NABAIS. (José) DIREITO FISCAL.
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ALMEIDA LOPES. (J. J.) TRATADOS EUROPEUS EXPLICADOS.
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REVISÃO CONSTITUCIONAL 1981. [2 VOLS.]
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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SUB JUDICE, JUSTIÇA E SOCIEDADE N.º3, DROGAS: PODER E ILUSÃO.
Preço: €35
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REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO NO ULTRAMAR.
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TAVARES ROMANO. (Pedro Nuno) CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA.
Preço: €120
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACTUALIZADOS.
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REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DO EXÉRCITO.
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VELOSO. (Luis Carlos), Fernando Costa Marques e Manuel José Ferrão. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €20
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ARAUJO E SILVA. (Luiz Ferreira de) CODIGO DAS ALFANDEGAS E CONSULADOS.
Preço: €200
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
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MONTEIRO. (Arnaldo) PROTECÇÃO AOS ANIMAIS (CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORMA PENAL)
Preço: €200
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PROGRAMAS DO CICLO ELEMENTAR DO ENSINO PRIMÁRIO.
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTUGUESAS E A SUA LEGISLAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 2108MA605
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2306JS261
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
Preço: €30
Ref: 2204JS123
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €80
Ref: 2210AC063
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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DS PENAS.
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Ref: 2306JS182
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 76 - I/II/III/IV, JANEIRO / DEZEMRBO 2016.
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VEIGA GOMES. (J. J.) LEI FUNDAMENTAL DO SISTEMA BANCÁRIO.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [13.ª EDIÇÃO]
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SIMÕES PATRÍCIO. (J.) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.
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FERNANDES CADILHA. (Carlos Alberto) LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2201JS245
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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Ref: 2011RS395
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GUIA PARA O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 2109RS588
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. LEGUM ET CONSUETUDINUM VOL. I. INDEX GENERALIS.
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Ref: 2102SB052
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DIREITOS DO HOMEM.
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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LEGISLAÇÃO DE TERRAS.
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Ref: 2104MA601
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 380, OUTUBRO-DEZEMBRO 1995.
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LEGISLAÇÃO, LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DA RÈPÚBLICA PORTUGUESA
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Ref: 2011PG044
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
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Ref: 2002RL060
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2103MA719
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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.
Preço: €30
Ref: 2108RS812
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) e José Silva Pereira. DIREITO DA FAMÍLIA: TÓPICOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA.
Preço: €35
Ref: 2305JS053
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REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €200
Ref: 2007SA571
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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Ref: 1907RL019
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
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Ref: 1907RL075
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CONVENÇÃO GERAL E ACORDOS DE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE PORTUGAL E A FRANÇA.
Preço: €30
Ref: 2020NL145
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209SB023
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO.
Preço: €30
Ref: 2011RS062
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VALLES. (Edgar) ACTOS NOTARIAIS DO ADVOGADO.
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Ref: 2308JS194
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2012RS244
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) FISCALIDADE. TOMO I.
Preço: €30
Ref: 2101RS103
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BAPTISTA LOBO. (Carlos) e João Amaral Tomás. EURO, ASPECTOS LEGAIS E QUESTÕES PRÁTICAS FUNDAMENTAIS.
Preço: €25
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CHERBULIEZ. (Antoine-Elisée) PRÉCIS DE LA SCIENCE ÉCONOMIQUE ET DE SES PRINCIPALES APPLICATIONS. [VOLUME II].
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO. [2 VOLS.]
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) ESTADO DAS PESSOAS.
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LOPES DE BRITO. (António José dos Santos) A PROTECÇÃO DO AMBIENTE E OS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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GRAVE. (Margarida) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTAÇÕES E COMENTÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
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Ref: 1908AD004
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO. [2 VOLS.]
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (DIREITOS REAIS). [3.ª Edição]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DA FAMÍLIA. [6 VOLUMES.]
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
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MENDES. (Victor) e Gomes Ferreira. LEGISLAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES.
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
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LEIS DA FAMÍLIA PODER PATERNAL E ABANDONO DA FAMÍLIA.
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Ref: 1908RL001
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BATATA DE SEMENTE. Disposições Legislativas.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €30
Ref: 2206IR148
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REIMÃO NOGUEIRA. (Mário Malheiro) O CASO DO TAMARIZ.
Preço: €60
Ref: 2402JS283
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 384, MARÇO 1989.
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