OBRA POSTHUMA, QUE DEYXOU composta na Lingua Latina o Dezembargador ANTONIO DE PAYVA, E PONA, traduzida por JOZE’ DE BARROS PAYVA, E MORAES PONA, Cavalleyro professo na Ordem de Christo, e Monteyro Mór da Comarca de Villa Real, Filho do Author. Offerecida Ao Excellentissimo, E Reverendissimo Senhor D. Fr. ANTONIO DE SOUSA, Ex-Provincial dos Eremîtas da Ordem de Sancto Agostinho; Bispo do Porto, e do Concelho de Sua Magestade, &c. PORTO: Na Offic. Episc. do Cap. Manoel Pedroso Coimbra. M. DCC. LXI. [1761]. Com todas as Licenças necessarias.

In 4.º de 20x15 cm. Com [viii], 318, [ii em br.] págs. Encadernação da época inteira de pele, com nervos, rótulo e ferros a ouro na lombada.

Ilustrado com cabeções e capitulares ornamentadas na dedicatória. Texto disposto em duas colunas a partir da página 17.

Exemplar com falhas de pele e rasgos nas pastas e na lombada. Tem um rasgo com falha de papel na guarda anterior. Apresenta manchas de humidade, com maior incidência nas últimas páginas, e acastanhamento do papel em algumas folhas. Assinatura de posse de «Pacheco d’Ornellas» na folha de rosto.

A Orfanologia Prática foi publicada em 1713 e representa um compêndio do conhecimento em matéria de sucessões e partilhas e em especial de direitos dos órfãos, que o autor adquiriu durante os sucessivos cargos que ocupou. Descrevem-se pormenorizadamente as matérias do direito sucessório, com explicações da maneira de realizar os inventários e as partilhas e a exposição dos deveres e obrigações dos juízes dos órfãos, assim como de advogados e funcionários judiciais. Contém jurisprudência e a descrição de casos concretos que o autor tratou no exercício das suas funções. Tornou-se numa obra de referência em matéria de partilha de bens e é hoje importante para o estudo da história do direito, da demografia e da sociedade da época.

A obra foi reeditada, com adições de Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha, em 1759.

É de realçar que este volume não é uma reedição aumentada da obra, mas antes um conjunto de suplementos à primeira edição da mesma, que tinham sido escritos em latim por António de Paiva e Pona, e foram traduzidos e publicados pelo seu filho, José de Barros Paiva e Morais Pona.

António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 – 1739) foi um magistrado e jurisconsulto, licenciado pela Universidade de Coimbra em 1689. Serviu em diversos cargos de magistratura, tendo sido nomeado Juiz de Fora e dos Órfãos em várias localidades; Provedor da Comarca de Miranda; Provedor da Comarca de Évora de 1718 a 1729.

 In quarto. 20x15 cm. [viii], 318, [ii bl.] pp. Contemporary full leather binding, with raised bands, label and gilt tools on spine.

Illustrated with ornate headpieces and capitals at the dedication. Text arranged in two columns beginning on page 17.

Copy with leather faults and tears on the folders and spine. Tear with paper flaw in the front flyleaf. Damp stains, with greater incidence on the last pages, and browning and foxing of the paper on some leaves. Handwritten owner title from "Pacheco d'Ornellas" on the title page.

Orfanologia Prática was published in 1713 and its a compendium of the knowledge on matters of succession and partition and especially of orphans' rights, which the author acquired during the successive posts he held. The matters of inheritance law are described in detail, with explanations of the manner of carrying out inventories and partitions and an account of the duties and obligations of judges of orphans, as well as of lawyers and court officials. It contains jurisprudence and the description of concrete cases that the author dealt with in the exercise of his functions. It has become a reference work on the division of property and is important today for the study of the history of law, demography and society of that period.

The work was reprinted, with additions by Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha, in 1759.

It should be noted that this volume is not an augmented reprint of the work, but rather a set of supplements to the first edition of the work, which had been written in Latin by António de Paiva e Pona, and were translated and published by his son, José de Barros Paiva e Morais Pona.

António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 - 1739) was a magistrate and jurisconsult, graduated from the University of Coimbra in 1689. He served in various magistrature positions, having been appointed Juiz de Fora (magistrate appointed by the King of Portugal to serve in the municipalities where the intervention of an impartial and unbiased judge - usually from outside of the town - was necessary) and of the Orphans in various localities; District Provider of Miranda; District Provider of Évora from 1718 to 1729.

Referências/References:

Inocêncio I, 218-219; V, 362-363; VIII, 266, 3003; XVI, 113-114. Barbosa Machado I, 343-344. Wikipédia.