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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. ALVES CORREIA. (Fernando) DIREITO DO URBANISMO.(Legislação Básica). Livraria Almedina. Coimbra. 1998. De 23x16 cm. Com 463 págs. Brochado. Exemplar com título de posse a tinta na folha de rosto, sublinhados a tinta e manuscritos a carvão. Apresenta mancha por humidade nao canto superior da capa anterior de brochura e página de rosto. Trabalho dividido em seis partes: A primeira parte, Normas Constitucionais sobre Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, abrange todas as outras ao longo desta obra. A segunda parte, Normas Legais sobre Utilização do Solo, é constituída por Regimes e Servidões. A terceira parte, Planos Urbanísticos, descreve três planos: o PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território, o PEOT (Planos Especiais de Ordenamento do Território) e o PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território). A quarta parte, Direito e Politica dos Solos, que trata as leis. A quinta parte desenvolve a Gestão Urbanística e a última parte, o Contencioso do Urbanismo. Referência: 1807DC272
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