Aprovado no Congresso do P.S. em Dezembro de 1974. Jornal do Comercial. Lisboa. 1975.

De 26x15 cm. Com 79, [i] págs. Brochado. Exemplar com algumas manchas de humidade e tem junto um folheto de 8 págs. da Comissão do Trabalho sobre Documento Crítico sobre o Projecto de Decreto-Lei das Associações Sindicais.