I - A lei Penal e a Teoria do Crime no Código Penal de 1982, Reimpressão da 4.ª Edição de Setembro de 1922 [II - Penas e Medidas de Segurança, Reimpressão da edição de Janeiro de 1989 (Ano Lectivo de 1987-1988 na Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P)]. Edições Almedina. Coimbra. 2010.

2 Volumes encadernados num de 23,5x16 cm. Com xx, 569; 232 págs. Encadernação do editor em percalina verde. Preserva a tarja comercial.