CAROLI ANTONII DE MARTINI, S.C.R.A. M. In Supremo Judiciorum Tribunali A Consiliis Aulicis et P. P. O. POSITIONES DE JURE CIVITATIS In usum Auditorii Vindobonensis. OLISIPONE, Apud Franciscum Borges de Sousa. MDCCLXXII. [1772]. Regiae Curiae Censoriae permissu. 

In 8.º de 15,2x9,6 cm. Com [xvi], 358, [ii em br.] págs. Encadernação da época inteira de marroquim decorada com ferros a ouro muito belos e elaborados na lombada e nas pastas. Cortes das folhas levemente carminados. Folhas de guarda em papel marmoreado da época, que estão quase todas cobertas por novas folhas de guarda do século XIX.  

Folha de rosto ornamentada com pequena vinheta xilogravada, impressão nítida em caracteres redondos com itálicos no prefácio, no índice, nos títulos correntes e nas citações ornamentada com cabeções decorativos no início do prefácio e de cada uma das duas partes.    

Exemplar com desgastes superficiais na encadernação, que causam o apagamento de alguns dos ferros a ouro e ex libris do Doutor João Braga, Engenheiro Agrónomo no interior da encadernação.  

As páginas preliminares contêm o prefácio do autor, o índice dos capítulos e a folha com o título da primeira parte da obra e o verso em branco.  

Edição lisboeta rara desta obra, que se insere no movimento do iluminismo e do despotismo real. A sua publicação por um impressor português em Lisboa deve-se à vontade do Marquês de Pombal de alterar os livros usados no sistema de ensino nomeadamente depois da reforma da Universidade de Coimbra.    

Obra sobre Direito Civil, que divide-se em duas partes, nomeadamente Jus Publicum Universale, expressão latina para Direito Público, que regulava as relações do governo com os seus cidadãos; e Jus Gentium, expressão latina que se pode traduzir para Direito das Nações, um conceito de direito internacional dentro do antigo sistema jurídico romano, usado durante a Idade Média com influências do direito canónico. O Jus Gentium caiu em desuso no século XVIII, devido ao desenvolvimento de corpos de direito distintos pelas nações europeias, ao declínio da autoridade do Papa, e, posteriormente, durante o século XIX, ao colonialismo.

Karl Anton von Martini ou Carlo Antonio Martini (Revò, 1726 – Viena, 1800), foi um notável jurista e filósofo do império austríaco, professor na Universidade de Viena, e conhecido por ser maçon. Desempenhou altas funções na corte e nos tribunais durante o reinado da Imperatiz Maria Teresa. Em 1787 foi nomeado Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e em 1790 foi nomeado presidente da Comissão Aulica de Estudos de Legislação. Com base nos trabalhos da Comissão redigiu o primeiro Código Civil Austríaco, que se manteve em vigor durante todo o século XIX. Ao serviço do Imperador José II, de quem tinha sido preceptor, redigiu reformas judiciais na Lombardia austríaca e nos Países Baixos austríacos.

Ref: 

CCPB000543458-0