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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. CAETANO. (Marcelo) TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLUME I.Introdução, teoria geral da relação jurídico-administrativa. [Por] Marcello Caetano, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Lisboa. Coimbra Editora. Coimbra. 1943. De 24,5x17 cm. Com 429, [ii] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele e ferros a ouro. Pastas revestidas em papel marmoreado e folhas de guarda em papel decorativo. Exemplar com mancha de gordura no canto inferior das folhas preliminares, carimbo oleográfico da Livraria Moraes na folha de rosto e sublinhados a tinta no texto. Único volume publicado. Marcello José das Neves Alves Caetano (Lisboa, 1906- Rio de Janeiro, 1980), jurista, doutrinador, historiador, dirigente politico e último chefe do governo do Estado Novo. A sua capacidade jurídica foi desde cedo oficialmente reconhecida, tendo integrado como secretário e eventual colaborador, a equipa restrita que, juntamente com António de Oliveira Salazar, estava encarregada de redigir o projeto de uma Constituição, (tendo esse projeto sido plebiscitado em 19 de Março de 1933 e entrado em vigor, como Constituição da República Portuguesa, em 11 de Abril do mesmo ano). Foi, também, incumbido da coautoria (juntamente com o professor catedrático de Direito Constitucional, Domingos Fezas Vital) da elaboração do novo Código Administrativo (que seria promulgado em 31 de Dezembro de 1936), do acompanhamento da respetiva aplicação, e posterior adaptação e revisão, concluídas em 1940. Referência: 2401JS055
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