O título das edições anteriores desta obra foi: O Direito. Introdução e Teoria Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira. [Por]... Catedráticco da Faculdade de Direito de Lisboa. 13.ª Edição, Refundida. 2.ª Reimpressão da edição de Março/2005. Almedina. Coimbra. 2008.

De 23x16 cm. Com 677 págs. Brochado. 

Exemplar com sinais de manuseamento nas capas e lombada.

Contém um apêndice, abreviaturas, bibliografia do autor, bibliografia da obra, índice ideográfico e índice geral. As numerosas notas de rodapé contêm bibliografia adicional.