LISBOA Na Imprensa Nacional. Anno 1822.

In 4º de 20,5x12,8 cm. Com 100 págs. Encadernação da época inteira de pele com rótulo verde, ferros a ouro na lombada e nas pastas onde formam uma esquadria simples decorada com volutas dos dois lados. Folhas de guarda em papel decorativo marmoreado da época.

No verso da folha de rosto apresenta a seguinte inscrição - Edição nacional e official. O articulado da constituição ocupa as páginas 5 a 88, de páginas 88 a 96 contém a lista dos deputados constituintes com as regiões que representam, nas páginas 96 e 97 a fórmula de juramento e aceitação pelo rei D. João VI e a Carta de lei Real que manda cumprir a Constituição, com data de 4 de Outubro de 1822, nas páginas 98 e 99 o índice e na página 100 o Decreto das Cortes Constitucionais de 26 de Setembro de 1822, determinando que a presente edição e as suas reimpressões são as oficiais e propriedade nacional e que a divulgação do articulado constitucional seria feita exclusivamente em edições nacionais e oficiais sendo proíbidas todas as outras.

Rara 1ª edição com carácter nacional e oficial, (2ª edição em 1836) da primeira constituição que esteve em vigor em Portugal, com grande interesse para o estudo da evolução das instituições políticas no nosso país.

A sua vigência foi curta (1822-23 e 1836-38) e acidentada, devido ao extremismo de algumas das suas normas, tendo sido substituída pela Carta Constitucional de 1826. Efectivamente os deputados constituintes das Cortes de 1822 basearam-se no texto da Constituição Espanhola de Cádiz, de 1812, que por sua vez reproduzia a constituição francesa do período do terror de 1791 e a posterior de 1795, não tendo em conta a realidade do país, a sensibilidade e cultura das populações e a situação económica e social depois das invasões francesas.

A constituição resultou dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas por um grupo muito restrito de cidadãos - a primeira experiência parlamentar em Portugal, resultado da revolução liberal de 24 de Agosto de 1820 no Porto.

As Cortes Constituintes, cuja função principal, como o próprio nome indica, era elaborar uma Constituição, iniciaram as sessões em Janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei D. João VI em Outubro de 1822, juramento que foi recusado pela rainha Carlota Joaquina e por outras figuras como o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Carlos da Cunha e Meneses.

 In quarto. 20.5x12.8 cm. Contemporary full leather binding with green label, gilt tooled on the spine and on the boards where they form a simple decorated frame. Endpapers on contemporary marbled paper.

On the verso of the title page has the following inscription – Edição Nacional e Official (National and official edition). The articles of the constitution occupy pages 5 to 88, pages 88 to 96 contain the list of the constituent deputies with the regions they represent, pages 96 to 97 the formula of oath and acceptance by King João VI and the Royal Charter that orders the Constitution to be fulfilled, dated 4 October 1822, pages 98 and 99 the index and page 100 the Decree of the Constitutional Cortes of 26 September 1822, determining that the present edition and its reprints are the official ones and national property and that the dissemination of the constitutional articles would be made exclusively in national and official editions, all others being prohibited.

Rare 1st edition with national and official position, (2nd edition in 1836) of the first constitution that was in force in Portugal, with great interest for the study of the evolution of political institutions in our country.

Its validity was short (1822-23 and 1836-38) and bumpy, due to the extremism of some of its norms, and was replaced by the Constitutional Charter of 1826. In fact, the constituent deputies of the Cortes of 1822 were based on the text of the Spanish Constitution of Cadiz of 1812, which in turn reproduced the French constitution of the period of terror of 1791 and the later one of 1795, without taking into account the reality of the country, the sensitivity and culture of the populations and the economic and social situation after the French invasions.

The constitution resulted from the work of the Extraordinary and Constituent General Cortes of the Portuguese nation of 1821-1822, elected by a very restricted group of citizens - the first parliamentary experience in Portugal resulting from the liberal revolution of 24 August 1820 in Oporto.

The Constituent Courts, whose main function, as the name implies, was to draw up a Constitution, began sessions in January 1821 and closed their work after the solemn swearing in of the Constitution by King João VI in October 1822, an oath that was refused by Queen Carlota Joaquina, and other figures such as the Cardinal Patriarch of Lisbon D. Carlos da Cunha e Meneses.

Referências/References:

Borba de Moraes (1983) I, 218.

Inocêncio II, 97.