Aprovado por portaria n.º 1:984, de 9 de Junho de 1933. E Reorganização do Tribunal de Contas, Aprovada por decreto n.º 22:257, de 25 de Fevereiro de 1933. Imprensa Nacional. Lourenço Marques. 1933.

De 24,5x15,5 cm. Com 61 págs. Brochado, com as folhas presas por agrafos. 

Exemplar com ligeiros danos nas capas de brochura, capa anterior solta, etiqueta com cota da Biblioteca do Ministério do Ultramar no pé da capa anterior e etiqueta com cota à cabeça da lombada, cota manuscrita no verso da capa anterior e folha de rosto, e com carimbos oloegráficos em várias folhas.