Com Base nas aulas Teóricas ao 2.ºano da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no ano lectivo de 1977/78. [Por]...Assistente da Faculdade de Direito. Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1978.

2 Volumes encadernados em um, de 23,2x17 cm. Com  págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro. Preserva as capas de brochura.

Exemplar com etiqueta da Livraria Petrony na folha de rosto e na capa anterior do volume primeiro. Com carimbo oleográfico do advogado Hugo Taborda na folha de guarda anterior e nas folhas de anterrosto e de rosto do volume segundo. O texto tem sublinhados a caneta e em marcador.