(Anotações ao Decreto-Lei n.º41204, de 24-7-1957). Metrópole - Ultramar. Decreto-Lei n.º 46336, de 17 de Maio de 1965. Decreto n.º 46337, de 17 de Maio de 1965. Regulamento da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Metrópole. [Por]... Juiz de Direito do Ultramar. Tipografia Guerra. Viseu. 1969.

De 24x17 cm. Com 188 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.

Exemplar com carimbo oleográfico do advogado Hugo Simões Taborda na folha de guarda anterior, folha de anterrosto, prefácio e página 188. Apresenta sublinhados e anotações marginais a tinta. Com danos ligeiros na lombada, nomeadamente à cabeça.

Tem junto fotocópias da Lei n.º17/82 de 2 de Julho.