Remissões. Legislação Complementar. Índice Analítico. [Por]... Procurador-Geral Adjunto nas Seccões Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Vislis Editores. Lisboa. 2001.

De 24x17 cm. Com 479 págs. Brochado.

Exemplar com etiqueta da Sodilivros. Com carimbo oleográfico de posse na folha de guarda e na última página. Com notas marginais a tinta e fotocópias coladas do Diário da Repúplica de 2002.

Aprovado pela Lei nº 168/99, de 18 de Setembro.