[Por]... Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. 2ª edição actualizada.  Coimbra Editora, Lda. Coimbra. 1929.

De 22x15 cm. Com xl, 744 págs. Encadernação com lombada em pele, com ferros a ouro.

Exemplar com falta da folha de rosto, com vestígios de ter sido rasgada. Apresenta ainda um ex-libris de «António Cupertino de Miranda - Fundação Santo Tirso» e um carimbo oleográfico d' «A Exportadora (Casa de Inovações), Eduardo Lima Pereira Braga, Porto», no verso da pasta anterior. No pé da lombada tem gravado "M. Almeida", cuja assinatura, a lápis, se encontra também na folha de anterrosto.

Obra que se foca numa «breve» análise dos decretos n.os 12:353 e 12:488, de 22 de Setembro e 14 de Ooutubro de 1926, que foram, na época, recebidos com hostilidade por parte dos magistrados e, segundo o autor, responsáveis por modificarem toda a estrutura do processo.

Os pontos principais que são tidos em vista são: «Determinar o sentido e alcance dalgumas disposições que podem suscitar dúvidas; Indicar a razão justificativa das alterações mais importantes; Coordenar os decretos com os Códigos de processo civil e comercial, de modo a ficar-se sabendo, nas matérias abrangidas pelos decretos, quais as disposições dêsses Códigos que foram revogadas».