RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MENDES DE CASTRO. (Manoel) REPERTORIO DAS ORDENAÇONS DO REYNO DE PORTVGAL NOVAMENTE RECOPILADAS.

COM AS REMISSOENS DOS DOUTORES TODOS do Reyno, que as declaram, & concordia das Leys de partida de Castella. COMPOSTO PELO LICENCIADO MANOEL MENDES DE CASTRO, Lente, que foy de huma Condura de Leys na Universidade de Coimbra, por sua Magestade, & seu Procurador, & advogado nos Concelhos de Castella, & da Casa da Suplicaçam, com tença, e alvarà de lembrança do dito Senhor. E AGORA NOVAMENTE ACRESCENTANDO, E ADDICIONADO, NESTA quinta impressam pelo Licenciado Martim Alvares de Castro advogado da Casa da Suplicaçam filho do Autor. EM COIMBRA Com todas as licenças necessarias. Na Officina de ANTONIO SIMOENS Impressor da Universidade: Anno do Senhor de 1699.

In folio 28x19 cm. Com [iv], 385, [iii] págs. Encadernação da época inteira de pele, com nervos e ferros a ouro. 

Folha de rosto enquadrada por esquadria, tendo ao meio o escudo das armas reais de Portugal. Impressão muito nítida em caracteres redondos no texto e itálicos nas chamadas marginais com as referências bibliográficas. Com florão de remate constituído por cesto com flores na página 385.    

Exemplar com assinaturas de posse de Gomes Ribeiro e registo do custo em letra coeva na frente da folha de guarda, acompanhada de traços de pena, e no pé da folha de rosto e com um ex-libris de Ernesto de Moura Coutinho colado na folha de guarda. Encadernação com desgastes que provocam perda de pele em especial à cabeça e no pé da lombada, que não tem rótulo, e com manchas maginais até à página 100 que causaram lacerações nas primeiras folhas. 

5ª Edição muito rara que não é referida nem por Barbosa Machado nem por Inocêncio nem nos principais catálogos bibliográficos. A 1ª edição foi publicada em Lisboa, 1604 e depois seguiram-se edições em 1608, 1623, Coimbra, 1661, Coimbra, 1725, Coimbra 1743, Lisboa 1749 e Lisboa, 1769.  

As folhas preliminares contêm as licenças datadas de 4 de Junho de 1698 a 28 de Julho de 1699. As folhas finais incluem uma lista por ordem alfabética dos cargos que têm regimento e uma última página em branco.   

Obra muito importante para a consulta e a pesquisa das leis contidas nas Ordenações do Reino de Portugal, pois consiste num índice alfabético muito pormenorizado de todos as matérias que são referidas no referido corpo de legislação que esteve em vigor até ao fim da Monarquia Absoluta, em 1834. As Ordenações do Reino eram o conjunto de quase toda as leis em vigor em Portugal incluindo tanto as matérias do direito civil coma as do direito penal. Neste último caso o presente repertório registas as penas previstas nas leis, correspondentes ao direito penal.     

Manuel Mendes de Castro (Lisboa - ) foi um dos mais célebres juristas e professores de direito de fins do século XVI e início do século XVII. Estudou na Universidade de Salamanca, onde obteve o grau de bacharel em direito civil. Em 2 de Outubro de 1587 entrou como professor na Universidade de Coimbra. A partir de 1591 foi advogado em Madrid, a partir de 1604 passou a exercer a advocacia em Lisboa e foi Procurador da Casa da Suplicação. Além do Reportório das Ordenações do Reino é autor de mais três obras de direito escritas em Latim, com os seguintes títulos: De Annonis Civilibus, Salamanca, 1587, Ad celebrem Justiniani Constitutionem in Legem cum oportet C. de bonis, Salamanca, 1587, Practica Lusitana, Lisboa, 1619.   

Iberian Books C81004 (72126) 

USTC nº 5098669

Inocêncio VI, 59 a 60.  

Barbosa Machado III, 309-310. 


Temáticas

Referência: 2102PG008
Local: SACO PG56-1

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