AMARAL DA COSTA. (Ricardo José) e Emídio José da Costa. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS MAGISTRADOS POR DANOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.

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AMARAL DA COSTA. (Ricardo José) e Emídio José da Costa. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS MAGISTRADOS POR DANOS DA FUNÇÃO JURISDICIONAL.

O título da responsabilidade da injusta privação da liberdade. O regime processual de responsabilização de Estado e dos Magistrados. Dos Processos Especiais. [Por]... Mestre pela Faculdade de Direito e ... Juíz Desembargador no Tribunal da relação de Coimbra. Quid Juris?, Sociedade Editora. Lisboa. 2010.

De 24x17 cm. Com 272 págs. Brochado.

Exemplar com assinatura de posse na capa anterior.

Temáticas

Direito Civil / Civil Law

Estudos de Direito / Law Studies

Magistratura / Judiciary

Referência: 2012SB076

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