Contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada. Coimbra Editora, Limitada. 1963.

De 23,5x16,5 cm. Com 71, [v] págs. Brochado.

Exemplar nº 690 de uma tiraegm não declarada, com etiqueta da Livraria Petrony na capa anterior de brochura e com assinatura e carimbo oleográfico de posse na folha de anterrosto.