RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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PAIVA E PONA. (António de) ORPHANOLOGIA PRACTICA,

EM QUE SE DESCREVE TUDO O QUE RESPEITA aos Inventarios, partilhas, e mais dependencias dos pupillos, com varias materias aos mesmos pertencentes. OBRA BREVE, MAS MUYTO UTIL NAÕ SÓ para os Juizes, e Advogados, mas tambem para os Illetrados Partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas. Autor ANTONIO DE PAYVA E PONA. AGORA NOVAMENTE CORRECTA; ADDICIONADA; e emendada dos muitos erros da passada impressaõ. Dedicada ao Doutor JOAÕ DE BASTOS Mestre em Artes, Graduado na Sagrada Theologia; e formado nos Sagrados Canones pela Universidade de Coimbra, digníssimo Juiz do Crime do bairro do Castello de Lisboa. Por MANOEL ANTONIO MONTEIRO DE CAMPOS, e á sua custa impresso. LISBOA: Na Officina de MANOEL ANTONIO MONTEIRO: M.DCCLIX. [1759]. Com todas as licenças necessarias. 

In fólio de 28x20 cm. Com [xii], 180, 50, 141 págs. Encadernação da época, inteira de pele, com rótulo vermelho, nervos e ferros a ouro na lombada.

Folha de rosto impressa a preto e vermelho, com um florão por cima do pé de imprensa. Impressão disposta em duas colunas com caracteres redondos e alguns itálicos, na dedicatória, nas citações e nos títulos dos capítulos.

Ornamentado com cabeções, uns com as armas de Portugal no centro e outros com uma figura alegórica da justiça protegendo as crianças e motivos vegetalistas; com iniciais decoradas e com florões de remate, que por vezes incluem a figura alegórica presente nos cabeções.

Exemplar com leves desgastes superficiais na encadernação, com notas marginais em letra coeva nas páginas 34, 174 e 176, com acentuado acastanhamento de duas das folhas preliminares, com rasgão com perda de papel e de texto nas páginas 97 e 98 e com manchas à cabeça de algumas folhas.

As folhas preliminares contêm a dedicatória, o prólogo, um proémio, as licenças, com aprovações de Frei Dionisio de Deus, D. José Tomás Borges e Diogo Barbosa Machado, assim como o privilégio real, de D. José I e o índice dos capítulos. A primeira numeração contém a obra Orfanologia Prática de Paiva e Pona, com um epílogo, que ocupa a segunda numeração em algarismos árabes. A terceira numeração contém a segunda parte e o índice geral da obra.

Inocêncio (V, 363) atribui a autoria da segunda parte a Manuel António Monteiro de Campos a quem acrescenta os apelidos - Coelho da Costa Franco, no entanto Brito Aranha (XVI, 113 e 114), ao acrescentar o artigo sobre este autor, não refere essa autoria, que é um erro de Inocêncio, pois todos os censores da obra que escreveram as aprovações são unânimes em atribuir a segunda parte ao Dr. Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha.

2ª Edição desta obra (e 1ª edição da 2ª parte) que foi publicada pela primeira vez em 1713. Em 1761 o filho do autor, José de Barros Paiva e Morais Pona, publicou uma tradução das adições para a 1ª edição, que tinham sido escritas em latim pelo seu pai.

Obra considerada um clássico da língua portuguesa, mencionada no Catálogo da Academia, importante para o estudo da história do direito, da demografia e da sociedade da época uma vez que, como a esperança de vida média era acentuadamente mais baixa do que nos nossos dias, existiam muitos casos de menores órfãos.

Nela os autores descrevem pormenorizadamente as matérias do direito sucessório da época na parte relativa ao direito dos menores de herdar, mencionando ao mesmo tempo os direitos de outros parentes, com explicações da maneira de realizar os inventários e as partilhas e a exposição dos deveres e obrigações dos juízes dos órfãos, assim como de advogados e funcionários judiciais. Contém jurisprudência e a descrição de casos concretos que o autor tratou no exercício das suas funções.

António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 - antes de 1759) era Bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra. Serviu em alguns cargos de Magistratura como Juiz de fora e dos Órfãos em Freixo de Espada à Cinta, foi depois Provedor de Miranda, desde 1711 e de Évora desde 1728.

 In folio. 28x20 cm. [xii], 180, 50, 141 pp. Full leather contemporary binding, with red label, raised bands and gilt tooled on spine.

Title page printed in black and red, with a fleuron above the footer. Printed in two columns with round characters and some italics, in the dedication, in the quotations and in the chapter titles. It is decorated with headpieces, some with the coat of arms of Portugal in the centre and others with an allegorical figure of justice protecting children and vegetal motifs; with decorated capital letters and with finishing fleurons, which sometimes include the allegorical figure present in the headpieces.

Copy with light superficial wear on the binding, with marginal notes in coeval handwriting on pages 34, 174 and 176, with marked browning on two of the preliminary pages, with tear with loss of paper and text on pages 97 and 98 and with staining on the head of some pages.

The preliminary pages contain the dedication, the prologue, a proem, the licenses, with approvals by Frei Dionisio de Deus, D. José Tomás Borges and Diogo Barbosa Machado, as well as the royal privilege, by D. José I, and the index of the chapters. The first numbering contains the Orfanologia Prática by Paiva e Pona, with an epilogue, which occupies the second numbering in Arabic numerals. The third numbering contains the second part and the general index of the work.

Inocencio (V, 363) attributes the authorship of the second part to Manuel António Monteiro de Campos to whom he adds the surnames - Coelho da Costa Franco, however Brito Aranha (XVI, 113 and 114) when adding the article about this author does not mention this authorship, which is an error by Inocêncio, as all the censors of the work who wrote the approvals are unanimous in attributing the second part to Dr. Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha.

2nd Edition of this work (and 1st edition of the 2nd part) which was first published in 1713. In 1761 the author"s son, José de Barros Paiva e Morais Pona, published a translation of the additions to the 1st edition, which had been written in Latin by his father.

A work considered a classic of the Portuguese language, which is mentioned in the Catalogue of the Academy and is important for the study of the history of law, demography and society of the time because, as the average life expectancy was markedly lower than today there were many cases of orphaned minors.

In it the authors describe in detail the matters of inheritance law of that time in the part concerning the right of minors to inherit, while mentioning the rights of other relatives, with explanations on the way of carrying out inventories and partition of estate and the exposition of the duties and obligations of orphan judges, as well as of lawyers and court officials. It contains jurisprudence and the description of concrete cases that the author has dealt with in the exercise of his duties.

António de Paiva e Pona (Bragança 1665 - before 1759) Bachelor of Laws by the University of Coimbra. He served in some magistrature positions, such as “Juiz de fora and of the Orphans” (Juiz de Fora, literally meaning 'judge from the outside' in Portuguese, was a magistrate appointed by the King of Portugal) in Freixo de Espada à Cinta, and then Provedor (Ombudsman) of Miranda since 1711 and of Évora since 1728.

Ref.: Inocêncio I, 218; V,363. Barbosa Machado I, 343 e 344 e XVI, 113 e 114.

Referência: 2012PG040
Local: M-16-B-6


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