RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MENDES DE CASTRO. (Manuel) PRACTICA LUSITANA. [4 OBRAS]

AB EMMANUELE MENDES DE CASTRO. In Conimbricensi Academia Liminiscato Legum Professore acuratissimè elaborata, Et omnibus utroque foro versantibus utilíssima, & necessaria: TOMUS PRIMUS IN QUINQUE LIBROS DIVISUS. DUCENTIS ET QUADRAGINTA SENATUS DECISIONIBUS, centum Contracautellis, non paucis animadversionibus ad publicum Justitiae bonum concernentibus, allisque utilissimis Ordinationum declarationibus apprimè locupletatus. Cum Commentariis ad titulum de Annonis Civilibus, & ad L. Cum opportet, C. de Bonis quae liberis. Et in hac ultima editione, cum additionibus ad Aresta, quae in fine hujus operis inserviunt, A’ DOCTORE FRANCISCO XAVERIO A’ SANCTIS DA FONSECA COMPOSITIS, Necnon generali Indice, noviter constructo. CONIMBRICAE: Ex Typ. ANTONII SIMOENS FERREYRA, Universitatis Typog. Anno Domini M.DCC.XXXIX. [1739]. Cum facultate Superiorum, & Privilegio Regio.

In fólio de 31x22 cm. Com [iv], 510, [ii]; 111, [i]; 87, [i]; [iv], 76 págs. Encadernação da época inteira de pele, com rótulo vermelho e belos ferros a ouro em casas fechadas na lombada. Cortes das folhas carminados.

Folha de rosto impresssa a vermelho e preto e ornada com florão decorativo por cima do pé de imprensa. Texto disposto a duas colunas com impressão muito nítida em caracteres redondos e alguns itálicos nos títulos e nas citações. Ornamentada com cabeções com o trigrama sagrado no centro, na página do prémio, na págima 1, e com belos florões de remate, de boas dimensões e decoração muito elaborada, nas páginas 22, 41, 144, 279, 331, 333, 471, 510 . 

Exemplar com desgaste na encadernação em especial à cabeça da lombada, nas chaneiras e nos cantos, com perda superficial de pele. Muito completo incluindo folhas em branco do fim dos cadernos na primeira obra.   

Conjunto de quatro obras de direito, sendo a primeira um manual para os advogados, explicando e comentando todo o direito processual da época; as duas seguintes são comentários a leis do código de Justiniano e a quarta e última, de diferente autor, é um conjunto de aditamentos às obras de Manuel Mendes de Castro, autor das três primeiros obras.   

7ª edição desta obra muito rara, que não é referida nas bibliografias. A Practica Lusitana foi editada pela primeira vez em Lisboa, em 1619 e depois sucessivamente reeditada na mesma cidade em 1621, 1639, 1641, 1696, em Coimbra em 1680 e posteriormente à presente edição em 1767, na cidade de Lisboa. 

De Annonis Civilibus foi editada pela primeira vez em Salamanca no ano de 1587, seguindo-se a edição de Madrid de 1592 e depois juntamente com a Practica em 1680. 

In Legem cum oportet C. de bonis foi editada em Salamanca em 1587 e depois reeditada em 1592, 1594, 1619 e 1680. 

A última obra da autoria de Francisco Xavier dos Santos da Fonseca com aditamemtos a obras de Manuel Mendes de Castro é a 1ª edição e foi reeditada juntamente com as três anteriores em 1767.   

A seguir descrevemos de forma completa e exacta as três obras que estão encadernadas junto com a primeira intitulada Practica Lusitana e com a paginação de cada uma que já foi registada acima nas dimensões do livro:  

DE ANNONIS CIVILIBUS LIB. XI. COD. SINGULARIS, & nova repetitio Scholis, et Foro versantibus non inutilis. Auctore Licenciato EMMANUELIS MENDES DE CASTRO In Regia Curia advocato, & antea Conimbricae voluminis Cathedrae Legum professore. Acessit & alia repetitio L. Cum oportet, C. de bon, quae liber. nuper secunda editio ne excussa magis aucta, & cum locupletissimo utriusque materiae Indice. CONIMBRICAE: Ex. Tip. In REGALI ARTIUM COLLEGIO Soc. Jesu, Anno Domini 1738. Cum facultate Superiorum.  

Nas página 43 a obra mencionada na folha de rosto anterior, L. Cum oportet, C. de bon, tem a seguinte folha de rosto própria: AD CELEBREM JUSTINIANI CONSTItutionê in lege Cum oportet C. de bonis, quae liber. COMMENTARII VALde necessarij, ex lectione substitutionis Cathedrae Primariae. Auctore EMMANUELE MENDES de Castro Ulyssiponensi publico Legum professore. CONIMBRICAE: Ex. Tip. In REGALI ARTIUM COLLEGIO Soc. Jesu, Anno Domini 1738. Cum facultate Superiorum.  

Com 111, [i em branco] págs.

INDEX ALPAHBETICUS OMNIUM RERUM, Quae continentur in hoc libro primae, & secundae partis Practicae Lusitanae; & in duobus tractatibus de Annonis civilibus, & ad leg. cum oportet, de bonis, quae liberis. [CONIMBRICAE: Ex. Tip. In REGALI ARTIUM COLLEGIO Soc. Jesu, Anno Domini 1738. Cum facultate Superiorum.] 

Com 87, [i em branco] págs. 

DE AUTHORITATE DECISIONUM SENATUS, Et Arestis, quae antiquitus Mendesii Operis calci inserviebant. Nunc denuo Additionibus, plurimis Legibus extravagantibus, ac Decisionibus nonulis apprimè roboratis, Á FRANCISCO XAVERIO DOS SANTOS DA FONSECA Ulyssiponensi, Supplicationis Senatus ex numero Advocato, Jurium Regalium Fisci Patrono, Arcadiae socio. CONIMBRICAE: Ex Typog. ANTONII SIMOENS FERREYRA, Universitatis Typog. Anno Domini M. DCC. XXXIX. [1739]. Cum facultate Superiorum, & Privilegio Regio. 

Com [iv], 76 págs.  

Manuel Mendes de Castro (Lisboa,? - ? ) foi um dos mais célebres juristas e professores de direito do final do século XVI e início do século XVII. Estudou na Universidade de Salamanca, onde obteve o grau de bacharel em direito civil. Em 2 de Outubro de 1587 entrou como professor na Universidade de Coimbra. A partir de 1591 foi advogado em Madrid, a partir de 1604 passou a exercer a advocacia em Lisboa e foi Procurador da Casa da Suplicação.  Além das três obras incluídas neste volume Mendes de Castro é autor do Reportório das Ordenações do Reino, com 1ª edição em 1604.    

Francisco Xavier dos Santos da Fonseca (Lisboa, 1707 - ?) estudou com os Jesuítas, depois com os Padres do Oratório e na Universidade de Coimbra obteve o grau de bacharel em Cânones a 6 de Abril de 1728. Foi advogado da Casa da Suplicação, Procurador da Fazenda Real da Repartição das Sete Casas, Promotor Fiscal das Capelas da Repartição da Mesa da Consciência e Ordens e Procurador da Mitra Patriarcal, lugar de que tomou posse em 5 de Junho de 1744.  Publicou, além da presente obra, Additiones ad Doctorem Emmanuelem Barbosam in Remissionibus ad Ordinat. Regias, Ulyssipone, 1732. Barbosa Machado refere várias obras manuscritas.  

Catálogo dos Livros de Direito da Biblioteca da Ordem dos Advogados, Vol. Iº, pág. 62.   

Inocêncio XVI, 270. 

Barbosa Machado III, 309-310. Manuel Mendes de Castro

Barbosa Machado II, 299 Francisco X. dos Santos da Fonseca


Temáticas

Referência: 2012PG033
Local: SACO PG49

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