RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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ARGUELLES. (Augustin de) DISCURSO PRELIMINAR Á CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARQUIA HESPANHOLA:

Onde se Expoem os Fundamentos das disposições da Mesma Constituição: Lido nas Cortes geraes, e extraordinarias, congregadas em Cadis em 1811, nas sessões em que a Commissão da Constituição apresentou o projecto desta. Traduzido do Hespanhol por R.F.C. Lisboa. Na Typografia Rollandiana. 1820. Com Licença da Commissão de Censura.

In 8º de 14,9x10,5 cm. Com 157, [iii]; 102 págs. Encadernação da segunda metade do século XIX com lombada em pele cim ferros a ouro e pastas revestidas a papel decorativo marmoreado. Cortes das folhas mosqueados. Folhas de guarda em papel decorativo marmoreado da época.  

Tem junto com a segunda numeração em algarismos árabes: CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARQUIA HESPANHOLA Promulgada em Cadis aos 19 de Março de 1812. Traduzida em Portuguez Por F.C. da Costa de Lacerda. Lisboa: Na Offic. de Antonio Rodrigues Galhardo. Com licença da Commissaõ da Censura. 1820.  

Exemplar com desgastes superficiais nas pastas. A segunda obra com faltas de papel no festo da folha de rosto, que apresenta vestígios da capa de brochura em papel azul, e com cota de biblioteca escrita em letra coeva. 

Duas obras muito raras que não são mencionadas por Inocêncio e muito importantes para o estudo da implantação do Regime Liberal e da história do constitucionalismo português. Da Constituição foi publicada outra tradução em Coimbra, no mesmo ano com as iniciais A.M.F. e posteriormente foi publicada terceira edição em 1836.

As presentes traduções foram publicadas para influenciar os trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas por um grupo muito restrito de cidadãos - a primeira experiência parlamentar em Portugal, resultado da revolução liberal de 24 de Agosto de 1820 no Porto. 

As Cortes iniciaram as sessões em Janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei D. João VI em Outubro de 1822. A sua vigência foi curta (1822-23 e 1836-38) e acidentada, devido ao extremismo de algumas das suas normas, tendo sido substituída pela Carta Constitucional de 1826.

Efectivamente as presentes obras produziram os efeitos imediatos desejados pelos tradutores e editores, pois os deputados constituintes das Cortes de 1822 basearam-se neste texto da Constituição Espanhola de Cádiz de 1812 e no Discurso preliminar aqui traduzidos que, por sua vez, tinham sido influenciados pela constituição francesa do período do Terror de 1791 e a posterior de 1795. Produziram no entanto uma constituição inviável a médio prazo, que não vingou pois não tinha em conta a realidade do país, a sensibilidade e cultura das populações, nem a situação económica e social depois das Invasões Francesas. 

Rodrigo Ferreira da Costa (Setúbal, 1776 - Lisboa, 1825), formado pela Universidade de Coimbra, em leis no ano de 1800 e em matemática em 1804, participou em funções administrativas na Guerra Peninsular, em 1821 foi eleito deputado às Cortes Constituintes e em 1823 tornou-se professor da Academia Real de Marinha de Lisboa. Escritor e poeta, é autor de muitas obras, entre elas outra relacionada com esta tradução - Cathecismo politico do cidadão portuguez, ou exposição dos direitos e obrigações do homem natural e social. Lisboa, na Imprensa Nacional. 1823. 

Augustin de Arguelles (Ridadesella, Asturias, 1776 - Madrid, 1844), membro da Maçonaria e grande orador, desempenhou um papel decisivo nas Cortes de Cadiz e na elaboração da Constituição de 1812. Posteriormente continuou a sua carreira política em que foi ministro, deputado, tutor da Rainha Isabel II e membro da Comissão que elaborou a Constituição de 1837, mais moderada do que a anterior de 1812. 

Inocêncio VII, 169-171 e XVIII, 285. Biografia do tradutor sem mencionar a obra. 


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Referência: 2011PG029
Local: M-1-D-43


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