QUE EM PORTUGAL SE CELEBRARÃO PELOS TRES ESTADOS DO REINO. ORDENADAS, E COMPOSTAS NO ANNO DE 1824 PELO 2.º VISCONDE DE SANTAREM,

Socio da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Membro da Commissão da Publicação das antigas Côrtes, Deputado da Junta Preparatoria creada na conformidade da Carta de Lei de 5 de Junho de 1824, e Guarda Mor do Real Archivo da Torre do Tombo. Parte 1ª. LISBOA: IMPRESSÃO REGIA. 1827. Com Licença.

Socio da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Membro da Sociedade Real dos Antiquarios de França, e Guarda Mor do Real Archivo da Torre do Tombo. Parte 2.ª LISBOA: IMPRESSÃO REGIA. 1828. Com Licença.

Nova edição publicada pelo 3.º Visconde de Santarém em 1924, precedida dum estudo de António Sardinha, que se encontra nas primeiras páginas em numeração romana (cclxxii). Livraria Ferin, Torres e C.ta. Lisboa.

2 volumes de 24x17,5 cm. Com [ii], i-ii, cclxxii, iii-vi, [vi], 46, [ii], 96; [ii], 110, [ii], 326 págs. Encadernação bem executada, com lombada e cantos em pele, com nervos e ferros a ouro e folhas de guarda decorativas. Corte das folhas carminado à cabeça. A encadernação da primeira parte preserva a respetiva capa de brochura anterior.

Exemplar da primeira parte com assinatura de posse manuscrita na página i, do estudo introdutório de António Sardinha, e com pico de traça desde a capa de brochura até à página viii, também do estudo introdutório. Ambos contêm a lateral de algumas folhas por abrir e ainda uma etiqueta do encadernador «Fausto Fernandes», Lisboa, no verso das folhas de guarda anteriores das encadernações.

Obra composta por duas partes com paginação independente, tendo cada parte apêndices documentais também com paginação independente com o título: Alguns Documentos para Servirem de Provas. As páginas preliminares contêm Advertência Preliminar do autor.

Trabalho fundamental muito pormenorizado e rigoroso em que o autor, com grande erudição, baseado em vasta documentação, que é transcrita na segunda e na quarta paginação, estuda as cortes celebradas em Portugal desde as de Lamego (que o autor ainda aceita como autênticas) e as de Coimbra de 1211, convocadas por D. Afonso II.

As Cortes realizadas em Portugal durante a Monarquia eram um órgão consultivo do Rei, que integrava representantes dos três Estados, ou seja da Nobreza, do Clero e do Povo, sendo os representantes deste último eleitos pelas câmaras municipais.

Durante os primeiros séculos foram regulamente convocadas e eram um instrumento muito importante na formação da vontade do Rei e na produção legislativa. A partir do aumento de poder dos reis e da sua centralização, as cortes foram cada vez menos convocadas e diminuíram de importância, tendo sido as últimas convocadas em 1690 pelo rei D. Pedro II. Com a monarquia absoluta, não foram convocadas cortes durante todo o século XVIII.

A primeira parte, com 36 artigos, descreve a forma como eram convocadas as cortes, como se escolhiam os procuradores às cortes, a forma como se realizavam as sessões desde a Sessão Real de Abertura até ao encerramento e como os reis assistiam a estes actos.

Na segunda parte o autor trata da Teoria dos Capítulos Gerais e Especiais, da sua natureza, da força legislativa das resoluções do Soberano sobre os ditos Capítulos Gerais e Especiais dos três Estados e do modo e fórmula da publicação das Leis promulgadas pelo Soberano em resultado deles.

O 2º Visconde de Santarém (Lisboa, 1791 - Paris, 17-01-1756) é um dos maiores eruditos e historiadores de Portugal, tendo tido também importante participação nas questões políticas, como partidário de D. Miguel.

Inocêncio V, 435: “Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo, segundo visconde de Santarém, e Alcaide Mor da mesma vila; Senhor de vários morgados; Grã Cruz das Ordens de Cristo em Portugal, e de Carlos III de Espanha; Comendador da Torre e Espada, e de S. Tiago; Oficial da do Cruzeiro no Brasil; Oficial Mor da Casa Real Portuguesa; Ministro de Estado Honorário, Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo; Sócio das Academias Reais das Ciências de Lisboa, e Berlim, do Instituto de França, das Sociedades de Geografia de Berlim, Frankfurt, Londres, Paris e S. Petersburgo; do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Nasceu em Lisboa (?) a 18 de Novembro de 1791, e morreu em Paris a 18 de Janeiro de 1856, segundo se lê no Almanach de Portugal do referido ano, ao passo que em alguns artigos necrológicos vi, ao seu falecimento, a data de 17 de Dezembro de 1855. No Dictionnaire Général de Biographie et d'Histoire de MM. Dezobry et Bachelet, tomo II, pag. 2392, vem uma curta notícia a seu respeito, e nela se encontram entre outras inexactidões, a de que fora nomeado Ministro de Estado em 1828 pelo sr. D. Miguel, quando é certo que este só o conservou como já era desde 1827, durante o regimen da Carta. A propósito do seu ministério, é notável o parecer dado por ele em ofício de 24 de Março de 1833 (transcrito depois na Crónica Constitucional de Lisboa, de 17 de Setembro do mesmo ano) dirigido ao Duque de Lafões, e concernente ao modo de realizar um projecto de capitulação, de que houvera ideia por parte do Duque de Bragança, e do seu exército então estreitamente sitiados no Porto'.