Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Reimpressão). Livraria Almedina. Coimbra. 1997.

De 23x16 cm. Com 708 págs. Brochado. Exemplar com manchas de oxidação no interior das capas de brochura.

Obra dividida em duas partes. A primeira parte contém a Introdução seguida de 4 Capítulos: Noções Preliminares; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico; O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo.

A segunda parte aborda a problemática dos Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas do Plano Urbanístico, contendo 3 Capítulos: O princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico; As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade; As Medidas Não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade.