RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Reimpressão). Livraria Almedina. Coimbra. 1997.

De 23x16 cm. Com 708 págs. Brochado.

Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto.

Obra dividida em duas partes. A primeira parte contém a Introdução seguida de 4 Capítulos: Noções Preliminares; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico; O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo.

A segunda parte aborda a problemática dos Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas do Plano Urbanístico, contendo 3 Capítulos: O princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico; As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade; As Medidas Não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade.

Referência: 1807DC248
Local: I-33-B-43


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