RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CARDOSO DA COSTA. (Vicente José Ferreira) QUE HE O CODIGO CIVIL?

AO ILL.mo Sr. JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE BASTOS, DIGNISSIMO DEPUTADO ÀS CORTES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇAÕ PORTUGUEZA OFFERECE O D.or VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOZO DA COSTA. LISBOA: NA TYPOGR. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO. 1822.

In 4º de 20x14,5 cm. Com ix, 197, 156, viii, [vi] págs. Ilustrado nas páginas finais com 3 gravuras representando a árvore do código civil, uma das quais reproduzida sobre um desdobrável de grandes dimensões.

Encadernação recente com a lombada em pele, com ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas marmoreados.

Exemplar com registo riscado em letra coeva, na folha de rosto e com carimbos oleográficos da Bibliothèque de l"Assemblée Nationale, na folha de guarda (volume réformé), na folha de rosto, na página 156 da 2ª numeração e nas gravuras no fim do volume.

Livro muito raro de que não existe registo de exemplares na Biblioteca Nacional de Portugal. Inocêncio em VII, 429 não refere as gravuras; as fichas dos exemplares existentes na Universidade Católica também não registam as gravuras.

Estudo acerca das bases sobre as quais deveria ser elaborado um projecto de código civil, que o autor defende que deveria ser inteiramente original, por não existirem exemplos adequados nas outras nações. A primeira paginação contém o estudo e a segunda paginação apresenta um grande número de extensas notas explicativas.

O autor considera que a propriedade é o tronco da árvore donde partem todos os direitos e obrigações dos cidadãos. Nesta obra de grande densidade e rigor, Cardoso da Costa revela influências de Adam Smith e Bentham.

Obra muito importante para a história do direito português, mas que não teve influência directa na sua época devido à instabilidade política, devido ao facto de o autor não ter sido eleito deputado para as Cortes de 1821 e também por algumas das posições defendidas não terem recebido o apoio dos deputados das Cortes.

Vicente José Ferreira Cardoso da Costa (Baía 1765 - S. Miguel 1834) doutor pela Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, em 1785, onde leccionou em 1788 e 1789, foi Desembargador da Relação do Porto, por decreto de 25 de Maio de 1799. Implicado na chamada Setembrizada, em 1810, sob a acusação de apoio aos franceses, foi preso e deportado para a Ilha Terceira e depois para S. Miguel. Durante o período de implantação do liberalismo tomou posições políticas moderadas o que lhe valeu ataques dos liberais e dos absolutistas, nunca conseguindo realizar as suas ambições políticas e acabando por retirar-se para S. Miguel. Deixou vasta obra jurídica e também uma obra poética, na maior parte inédita. Foi amigo de Bocage. Inocêncio VII, 427-432, XX, 7-8. 429.


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Referência: 1804PG033
Local: M-5-B-42


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