No âmbito do Código Civil. Livraria Almedina. Coimbra. 1971.

De 23x15,5 cm. Com 299 págs. Brochado.

1ª edição pouco comum de obra jurídica de que foi publicada uma segunda edição em 1983. 

Exemplar com etiqueta da Livraria Petrony na capa anterior, assinatura e carimbo oleográfico de posse na folha de guarda e outra etiqueta na folha de rosto.

Contém prefácio do Professor Doutor Guilherme Braga da Cruz, que afirma que a obra: «corresponde, antes de tudo, a uma exigência do seu próprio [do autor] espírito de jurista conscêncioso e probo - a uma necessidade de escrever para si mesmo, como forma de arrumar conhecimentos e de enfrentar no plano teórico as dificuldades que a prática pode suscitar a quem tem por missão, dia a dia, aplicar as leis e fazer justiça.»

Afirma também: «constitui o presente livro um importante contributo doutrinal para a interpretação e aplicação do novo Código Civil no domínio da incapacidade jurídica dos menores, interditos e inabilitados.»