Escola tipográfica. Imprensa Nacional de Lisboa. M. CM. XXXI. [1931]

De 23x17 cm. com 48 págs. Brochado.

Ilustrado com a Cruz de Cristo na capa de brochura e na folha de rosto e com o símbolo da Exposição Colonial Portuguesa, uma nau de velas enfunadas, na capa de brochura posterior.

Tradução em francês do articulado do decreto nº 12.499-D, de 4 de Outubro de 1926, que aprova a Carta Orgânica da Colónia de S. Tomé e Príncipe, conforme o disposto na Base XVII das Bases Orgânicas da Administração Colonial.