RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.

Tese de Doutoramento de Estado em Direito. [Por] Doutor em Direito, D.E.A. de Direito Internacional, D.E.A. de Direito Europeu, Diplomado pelo Instituto de Altos Estudos Europeus de Strasbourg. I Volume. 1.ª Parte - Os pressupostos Constitucionais da Adesão. Editora Pax. Braga. 1981.

De 23x16 cm. Com 415 págs. Brochado. Exemplar com sublinhados a tinta na folha de rosto e Ex-Libris «António Lázaro» na folha de guarda.

Versão portuguesa do texto da tese para a obtenção de Doutoramento de Estado em Direito defendida em 22 Novembro de 1980, na Faculdade de direito e de Ciências políticas da Universidade de Strasbourg. 

Trabalho que estuda as dificuldades constitucionais que se poderiam opor à harmonização da legislação portuguesa com os Tratados Comunitários e que inventaria de forma sitemática tais dificuldades e as respectivas implicações.  


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Referência: 1703JR091
Local: I-64-D-5


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