RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CUNHA. (D. Luís da) MANUSCRITO SÉC. XVIII. - MAXÍMAS DISCRÉTAS [TESTAMENTO POLÍTICO]

MANUSCRITO SÉC. XVIII. - MAXÍMAS DISCRÉTAS [TESTAMENTO POLÍTICO] Sobre a Reforma necessária Da Agricultura, Comércio, Milicia, Marinha, Tribunaes, Fabricas, &c. De Portugal. Representadas, e dirigidas Ao Serenissimo Senhor Dom Jozé, Principe da Beira, Augusto Filho do Senhor Rey Dom Joaõ V. Por Dom Luiz da Cunha Embaixador em França.

In fólio (23,5x16,5 cm) com [2 br], [75 ], [2 br] fólios inumerados.

Encadernação da época inteira de pele marmoreada, com finos ferros a ouro na lombada e rolados em esquadrias nas pastas. Corte de folhas carminado. Folhas de guarda em papel decorativo da época. Falhas nas coifas da encadernação.

Manuscrito do final do século XVIII redigido a uma só mão firme, clara, limpa e em caligrafia moderna da Nova Escola, isto é, da época pombalina ou posterior. Apresenta notas manuscritas a lápis (do século XX) na folha de guarda e nas margens do texto.

Obra mais conhecida sob o título «Testamento Político» que constitui uma Carta de Conselhos, ou Instruções, feitas ao Senhor Rei Dom José 1º, sendo Príncipe, por Dom Luís da Cunha, Ministro em Inglaterra França e Holanda, para o modo da Regência do Reino quando subisse ao Trono. Esta obra constitui o espírito da organização política e diplomática da época pombalina, sob a ideia do governo absolutista iluminado.

Carta enviada a D. José quando ainda era Príncipe-Herdeiro, onde é recomendada a reforma do exército, da marinha e da magistratura, a criação da polícia da corte, o fomento da indústria, a abertura de rios e canais, a tolerância religiosa, sugere que o futuro rei não tenha confessor, que desconfie em especial dos Jesuítas e recomenda Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, para a secretaria de Estado do Reino.

O autor recomenda muito ao futuro Rei, que nunca tenha 1º Ministro ou valido pois «que o dito Ministro ordinariamente tira ao Soberano o crédito que ele se arroga a si mesmo». 

Inocêncio V, 282 e XVI, 14. «Político e diplomata que serviu os Reis D. Pedro II e D. João V, como conselheiro, embaixador em Viena, Haia e Paris e Ministro plenipotenciário ao Congresso de Utrecht. É considerado um dos pensadores do grupo designado por «Estrangeirados». Recomendou Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal ao Rei D. José».

Dom Luís da Cunha (Lisboa,1662 - Paris,1749) comendador da Ordem de Cristo, embaixador, ministro plenipotenciário, membro da Real Academia de História; estudou na Universidade de Coimbra sendo nomeado como desembargador da Relação do Porto, e posteriormente da Relação de Lisboa. Antes de D. José I ser aclamado rei o autor enviou-lhe uma carta na qual sugeria dois homens para a governação: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, que havia servido longos anos no Conselho Ultramarino, e Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal, descrevendo-o como homem com sentido de realidades, cauteloso a formular projectos mas determinado em sua firme execução.

Segundo Joaquim Romero Magalhães (na obra «O projecto de D. Luís da Cunha para o império português») na época estas ideias apenas puderam ser conhecidas em manuscrito. As propostas visionárias e radicais surgem como conclusão de uma longa análise e de uma demorada reflexão, «realizada em cidades europeias, longe da tacanhez da corte portuguesa». O próprio autor não quereria que a proposta fosse revelada. Nos seus escritos ousou atacar os aspectos mais negativos da sociedade portuguesa: as iniquidades dos processos inquisitoriais, a lentidão da justiça, a decadência das manufacturas e da agricultura no interior do país. Tentou incutir nas orientações da política portuguesa o fomento das actividades produtivas, a redução das propriedades da igreja e do número dos eclesiásticos, e procurou que o desenvolvimento do Brasil (inclusive através do seu povoamento com protestantes) fosse uma medida estratégica da política nacional.

D. Luís da Cunha nasceu numa das mais importantes famílias da aristocracia portuguesa e viveu 87 anos, desde o período da Restauração até ao período da Reforma Pombalina.  Em 1695 é nomeado por D. Pedro II enviado extraordinário em Londres, onde se manteve de 1697 a 1712. Faz em seguida parte da delegação portuguesa à conferência de Utrecht (1712-1715). Passa depois para Madrid, onde tentará obrigar a Espanha a cumprir o Tratado de Utrecht (1718-1719) na grande questão pendente da Colónia do Sacramento. De Madrid passa a França às negociações de Cambrai (1719-1720) e depois é transferido para Paris com passagem por Bruxelas (1725-1728). Embaixador na Haia, Holanda (1728-1736), retomará o posto de Paris (1736-1749) onde morre pouco depois da sua missão diplomática ter sido dada por finda e mandado regressar a Lisboa.

O autor estuda, propõe, e manobra no sentido de uma profunda transformação do país. Opôs-se às negociações do Tratado de Methuen (Dezembro de 1703), contrariou a Holanda nos interesses das grandes companhias mercantis, solicitou o apoio militar da Inglaterra estabelecido nos tratados, invocando até os próprios interesses ingleses que beneficiavam com a independência de Portugal e com a segurança das frotas que traziam o ouro e as riquezas do Brasil, projectou a ligação entre a África ocidental e oriental, encomendou mapas geográficos actualizados dos domínios ultramarinos, nomeadamente "Description Géographique de l´Afrique", que se inicia por uma "Mémoire ou 1'on traite de la communication d'un cote de 1'Afrique à 1'autre". Auxiliado pelos mapas e descrições portuguesas e holandesas, consegue corrigir as representações anteriores e aproximar o novo desenho da realidade geográfica.

Segundo D. Luiz da Cunha impunha-se a necessidade de evitar a progressão holandesa que, a partir do Cabo, poderia chegar à área produtora de ouro do Monomotapa, indispensável para os negócios asiáticos. Define áreas de comércio que deveriam ser entregues a companhias privilegiadas, tais como os Rios de Senna, em África. Sugere o projecto radical e visionário segundo o qual deveria o rei de Portugal tomar o título de "Imperador do Ocidente", deixando a Europa e indo estabelecer-se no Rio de Janeiro.

Dom Luiz da Cunha tinha do império português uma visão harmónica e global, o que impunha a articulação e a complementaridade dos diversos continentes, numa como que República Universal, com o Brasil servindo de centro articulador. Em 1735-1736 já havia quem considerasse que o Brasil poderia ascender à categoria de império, numa orgânica integração com Portugal com a África, que era preciso aproveitar. Sugeria a necessidade de se defender as fronteiras do Brasil, e da nova interpretação que se deveria fazer da divisão decidida em Tordesilhas em 1494. Propunha nas negociações de Utrecht que as fronteiras se traçassem pelo Oiapoc (Rio de Vicente Pinzon) a Norte e pelo Rio da Prata a Sul. No entanto também propunha o aumento do território do Brasil com a troca do Chile pelo Algarve. O problema da mão-de-obra do imenso império seria resolvido com a abolição do imposto da capitação dos escravos que Alexandre de Gusmão impusera, e a importação dos mesmos de Madagáscar.

Relativamente ao comércio dos vinhos e à cultura da vinha o autor tem um capítulo, ou parágrafo, com vinte e duas linhas manuscritas, que é antecedido pelo capítulo sobre o comércio com a Inglaterra e é seguido do capítulo sobre os problemas dos transportes de mercadorias. O capítulo começa da seguinte forma: «Não há dúvida que a extracção do no Vinho cresceu incomparavelmente, mas sujeita a que a poderemos perder todas as vezes a que os Ingleses se conformarem ao pé da Letra com o mesmo Tratado [...]»

 18th Century Manuscript – Political testament

Dim.: In folio (23.5x16.5 cm) with [2 blank], [75 ], [2 blank] unnumbered folios.

Binding: Contemporary full marbled calf with raised bands and gilt tools on spine and frames on boards. Red edges. Contemporary decorative endpapers. Damaged spine extremes.

Manuscript from the late 18th century, written by one single hand, in a modern, clear, and clean calligraphy from the New School, i.e. from or after the period of Marquis of Pombal. It contains pencil handwritten notes (20th century) on the endpaper and on the margins of the text.

This work is a “Letter of Advices” or “Instructions” for His Majesty King D. José 1º, while he still was Prince, by D. Luís da Cunha, Minister in England, France and Holland. The instructions were meant to be followed when he ascended to the throne and is the spirit of the political and diplomatic organisation at the time of Marquis of Pombal, under the idea of an illuminated and absolutist government.

The letter was sent to D. José when he was still crown prince and it recommends the army, navy and judiciary reformation; the creation of the Court police; the development of the industry; the opening of rivers and channels; religious tolerance; suggests that the king should not have a confessor; that he should distrust especially the Jesuits; and recommends Sebastião José de Carvalho e Melo, future Marquis of Pombal, for the State Department of the Kingdom.

The author strongly recommends to the future king that he must never have a Prime Minister since “that Minister takes all the credits away from the monarch and assumes them as his own ». 

Dom Luís da Cunha (Lisboa,1662 - Paris,1749), politician and diplomat, he served under Kings D. Pedro II and D. João V, as counsellor, ambassador in Vienna, Hague, and Paris, and has plenipotentiary Minister in the Utrecht Congress. He is considered one of the thinkers of the group «Estrangeirados», Portuguese intellectuals who, in the late 17th century and particularly in the 18th century, strove to introduce the ideas of the Scientific Revolution and the Enlightenment, as well as other foreign ideas to Portugal.

According to Joaquim Romero Magalhães in his book «O projecto de D. Luís da Cunha para o império português» [The project of D. Luís da Cunha for the Portuguese Empire], these ideas could only be transmitted in manuscripts. The visionary and radical proposals are the conclusion of a long analysis and lengthy reflection “carried out in European cities, far from the shoddiness of the Portuguese Court”. The author, himself, would have not wanted that the proposal was disclosed.

 

 


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Referência: 1609JC011
Local: M-9-A-35


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