RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
English   
 
   

Clique nas imagens para aumentar.



FERREIRA BORGES. (José) DICCIONARIO JURIDICO-COMMERCIAL.

Por … Conselheiro d’Estado Honorario. «As obrigaçoens dos negociantes e suas formas não havendo sido reguladas pelas Leis do Reino, devem regular-se pelas Leis maritimas e commerciaes da Europa, e pelo Direito das Gentes, e practica das naçoens commerciantes» Assent. de 23 de Novembro de 1769. L. de 18 d"Agosto de 1769. § 10.  Na Typ. da sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis. Lisboa. 1839.

De 23x15 cm. Com [vi], 516, [xiv] págs.

Encadernação da época, com lombada em pele.

Ilustrado com retrato de meio corpo do autor, junto ao rosto, da autoria de Alves. Porto e Oficina Lithográfica de Manuel Luíz, que raramente acompanha os exemplares.

1ª edição. Obra realizada por subscrição pública. A lista dos subscritores consta nas últimas (xiv) págs. O prefácio do autor está datado de 27 de Fevereiro de 1833 e nele refere as fontes que usou, o método que seguiu e os objectivos a que se propôs.

Para elaborar a obra o autor seguiu modelos italianos «Azuni», «Ascanio Baldasseroni» e «Andrea Metra», referindo que em nenhum outro país existiam dicionários juridícos e comerciais. Quis prestar um serviço a vários tipos de profissionais como o caixeiro, o feitor, o guarda livros, o mercador, o comerciante, os árbitros, os advogados, os jurados, os juizes inferiores e os mais altos magistrados do foro. Inclui muitas referências à legislação de vários países europeus e comparações sobre as características de cada uma.  

Obra muito importante para o conhecimento das práticas comerciais e o respectivo quadro legal durante os séculos XIX e XX, em Portugal. É como uma suma dos estudos do autor que foi um dos mais importantes juristas do primeiro Liberalismo. Enquanto a legislação se foi tornando mais complexa, muitas das práticas comerciais, como por exemplo a contabilidade, mantiveram-se quase até aos nossos dias conferindo a esta obra uma grande utilidade.      

Inocêncio (IV, 330) não menciona esta edição de 1839: "José Ferreira Borges bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra em 1805: Advogado na cidade do Porto, sua patria, desde 1808 até 1820; secretario da Junta da Companhia dos Vinhos do Alto-Douro em 1818; membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, proclamada em 1820; ... deputado ás côrtes constituintes em 1821; conselheiro de estado em 1823; emigrado em Londres desde Junho do mesmo anno até Fevereiro de 1827; e novamente em Fevereiro do anno seguinte até Septembro de 1833; supremo magistrado do commercio, e juiz presidente do Tribunal Commercial de Segunda Instancia; demittido de todos os cargos em 19 de Septembro de 1836. Nasceu no Porto em 1786, e aí moreu em 1838.

Diccionario juridico-commercial. Lisboa, Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis 1840. 8.º gr. Com o retrato do auctor. segunda edição. Porto, 1856. 4.º. Por occasião de annunciar esta publicação, diz a revista litteraria do Porto, Tomo V, pag. 185: esta obra, que sahiu posthuma, e fôra coordenada por seu illustre auctor conjunctamente com o codigo commercial, é de summo interesse não só para o jurisconsulto, mas para os commerciantes, e em geral para todo aquelle que pretenda ter noções exactas dos diversissimos pontos da jurisprudencia commercial, e ainda mesmo de muitos de economia politica, e de syntelologia, correlativa com aquella. Os diversos e numerosissimos artigos de que se compõe são escriptos com a clareza e simplicidade que distinguem as producções litterarias do auctor, e que caracterisam o seu estylo; e ainda que didacticamente redigidos não encerram menos o preciso para darem ao leitor uma cabal idéa do assumpto, enriquecendo-o com a legilação respectiva.”

Referência: 1602JL002
Local: FR-5-C-13


Caixa de sugestões
A sua opinião é importante para nós.
Se encontrou um preço incorrecto, um erro ou um problema técnico nesta página, por favor avise-nos.
Caixa de sugestões
 
Multibanco PayPal MasterCard Visa American Express

Serviços

AVALIAÇÕES E COMPRA

ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS

PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

free counters