RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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ALMEIDA E SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de) TRACTADO PRATICO, E CRITICO DE TODO O DIREITO EMPHYTEUTICO.

Conforme a legislação, e costumes deste Reino e uso actual das Nações. Por… LISBOA, NA IMPRESSÃO REGIA. Anno 1814. Com licença.

In 4º. 2 Volumes de 21,8x15cm. Com XII – 548, XII – 433 págs.

Junto com: APPENDICE DIPLOMATICO-HISTORICO AO TRACTADO PRATICO DO DIREITO EMPHYTEUTICO. Por… LISBOA, NA IMPRESSÃO REGIA. Anno 1814. Com licença. De 21,8x15cm. In 4º com 528 págs.

Encadernações da época com lombada e cantos em pele. Assinatura de posse coeva manuscrita na folha de guarda: “Dr. Antonio de Vasconcelos Carneiro”.

Primeira edição desta obra jurídica clássica do direito português.

Fundamental para o estudo das relações jurídicas entre proprietários e arrendatários desde a idade média, durante o antigo regime e até à sua extinção. Trata aprofundadamente de um tipo muito específico de direito, baseado em contratos perpétuos de arrendamento transmissíveis aos herdeiros, envolvendo pessoas, terras e propriedades agrícolas pelos quais os proprietários atribuem a terceiros o domínio útil de um imóvel, contra o pagamento de uma pensão anual certa e invariável. Os enfiteutas estavam obrigados a realizar constantemente melhoramentos nas propriedades de que eram arrendatários. Esta forma de contrato tem origens longínquas e discutidas (romanas ou visigóticas). Durante a Idade Média serviu para obrigar a fixação das pessoas à terra e esteve em uso em Portugal, com modificações, até à segunda metade do século XX.

Inocêncio V, 352: ''Manuel de Almeida e Sousa de Lobão, natural da vila de Vouzela, cabeça do antigo concelho de Alafões [Lafões]. Nasceu em 1745, Universidade de Coimbra onde entrou aos 16 anos. Formou se no de 1766 na faculdade de Canones, e preferindo o exercício da advocacia á carreira da magistratura, partiu de Coimbra para Lobão, aldeia próxima de Viseu, para aí praticar nas matérias forenses, sob a direcção de Estanislau Lopes, jurisconsulto que gozava por aqueles tempos de honrada reputação. Da sua permanência no referido lugar, onde se estabeleceu e casou, lhe proveio o apelido de «Lobão» que adoptou, e pelo qual ficou sendo geralmente conhecido. Morreu em 1817, contando quase 72 anos de idade”.

Referência: 1508JC053
Local: I-33-H-38


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