RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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FERNANDES TOMÁS. (Manuel) REPERTORIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO DE PORTUGAL,

Publicadas depois das Ordenações, compreendendo também algumas anteriores, que se achão em observância: ordenado pelo Desembargador MANOEL FERNANDES THOMAZ, Actual Provedor de Coimbra. TOMO PRIMEIRO : A – I [+ TOMO SEGUNDO : L – Z]. «COIMBRA: NA REAL IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1815 e 1819.

Obra em 2 volumes, encadernados em 1.

In fólio [4º gr.] de 28,5x20 cm. Com xv, 560 (aliás 571), [i] + [iv], 569, vii págs.

Encadernação da época, inteira de pele, com nervos e ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas carminados.

Texto impresso a duas colunas, com entradas numeradas ao estilo enciclopédico.

Belo exemplar de uma obra monumental e de grande utilidade para a consulta do corpo jurídico português, antes das grandes reformas liberais do início do século XIX. Obra muito apreciada pela particular relevância para o conhecimento das leis, decretos, assentos, alvarás e toda a jurisprudência em vigor à data do Império Luso-Brasileiro. Trata-se de uma base de dados jurídica, sintetizada e organizada pelo autor ao longo de muitos anos de trabalho, tal como é referido no privilégio real.

No caso do Ultramar, e do Brasil em particular, encontram-se as leis promulgadas em Portugal e no Rio de Janeiro como por exemplo (pág. 124, entrada 390) «O comercio delle [Brasil] foi aberto a todas as Nações, pagando por entrada vinte e quatro por cento, à excepção dos géneros estancados. C. R. 28 de Janeiro de 1808», e outras leis e regulamentos mais antigos referentes ao Brasil, como por exemplo a lei de 1 de Abril de 1680 «do crime de cativar índios do Brasil» (pág. 47, entrada 724).

O investigador antigo e o investigador actual encontram aqui todas as pistas, que podem ser consultadas por ordem alfabética e correlacionadas através de uma tabela remissiva (colocada nas últimas 140 páginas do 2º volume) e da qual o autor fornece uma «Explicação da Tabela Remissiva dos lugares paralelos, que se encontram neste repertório» (págs. 427-428 do 2º volume), com o funcionamento da mesma através de um exemplo concreto (a palavra Cabido), podendo assim encontrar-se um artigo da Legislação através de uma ou mais palavras.

Em resumo, esta obra é um directório de todas as referências da jurisprudência portuguesa continental e do Império Colonial, descendo a leis de pormenor sobre as actividades civis, das ordens religiosas (autorizações ao funcionamento dos conventos e padroados), organização das tutelas de diferentes assuntos comerciais, como os seguros marítimos, e ainda a organização quotidiana da marinha e os assuntos da guerra (por ex. ordens sobre o método de serviço andando à vela e o método de repartir uma guarnição na ocasião de combate (vide pág. 87, entrada 80, 1º tomo), etc. etc.

 Work in two volumes bound in one

Dim.: In folio [4º gr.] (28.5x20 cm) with xv, 560 (i.e. 571), [i] + [iv], 569, vii pp.

Binding: contemporary full calf with raised bands and gilt tools on spine. Red edges.

Text printed in two columns, with numbered entries as in an encyclopaedia.   

A beautiful copy of a monumental work, very useful for consulting the Portuguese legal body before the liberal reforms at the beginning of the 19th century. Much appreciated work due to its relevance for the knowledge of laws, decrees, certificates, licenses, and all jurisprudence in force at the time of the Luso-Brazilian Empire. This is a legal data base, summarized and organised by the author throughout many years of work, as mentioned in the Royal Privilege.

In short, this work is a directory of all references of Portuguese jurisprudence, both in the mainland and the colonial empire, going as far as showing the detailed laws about civilian activities; of the religious orders (authorisations for the operation of convents and patronages); organisation of the tutelage of different trade affairs, like marine insurances; and also the daily organisation of the navy and war issues.

Referências/References:

Samodães I, 331 (1192) no ano de 1922: «Obra apreciada e pouco comum no mercado».

Inocêncio II, 421 – 521: «Manuel Fernandes Tomás, natural da vila da Figueira, sita na foz do Mondego, e nascido em 1771. Foi despachado Juiz de fora da vila de Arganil em 1801, e em 1805 nomeado Superintendente das Alfândegas e dos Tabacos nas comarcas de Aveiro, Coimbra e Leiria. Comissario do Exército até 10 de Fevereiro de 1812, data em que foi restituído á Provedoria, com predicamento de Desembargador da Relação do Porto. Entrando como efetivo nesta Relação em fins de 1817, fundou na mesma cidade em Janeiro seguinte, com José Ferreira Borges e José da Silva Carvalho, o Sinédrio, ou associação política que preparou, dirigiu e consumou a revolução de 24 de Agosto de 1820, como se pode ver das Revelações e Memórias para a história da dita revolução, escritas pelo consócio José Maria Xavier de Araújo. Foi Membro da Junta provisional do Supremo Governo do Reino, e Deputado às Côrtes constituintes congregadas em 26 de Janeiro de 1821, em cujos trabalhos teve parte muito activa e conspícua, até o encerramento delas em 4 de Novembro de 1822»

 

Referência: 1508JC047
Local: M-15-A-2


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