RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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TRATADO DE LIMITES DAS CONQUISTAS ENTRE Os muito Altos, e Poderosos Senhores D. JOAÕ V. REY DE PORTUGAL, E D. FERNANDO VI. REY DE ESPANHA.

[etc]. Assignado em Madrid a 13. de Janeiro de 1750. LISBOA. Na Regia Officina Typografica. ANNO M. DCCCII. [1802].

In 4º de 23x18 cm com 148, [ii] págs. 

Encadernação do século XX, de excelente execução, com lombada e cantos em pele, com nervos e ferros a ouro. 

Exemplar com ex-libris armoriado de D. Diogo de Bragança, 8º Marquês de Marialva, colado no interior da pasta. D. Diogo de Bragança (Lisboa, 1930 - 2012), filho dos quintos Duques de Lafões e 6º Marqueses de Marialva, jurista e músico de formação – licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa e fez o curso geral de composição do Conservatório Nacional – foi lavrador e ganadeiro, actividades onde soube conjugar a teoria com a prática e o passado com o presente. A sua paixão foi a arte equestre, tendo reunido uma magnífica biblioteca sobre este tema, hoje pertencente ao Palácio Nacional de Queluz.   

2ª edição muito rara (Inocêncio não a regista e a BNP não tem exemplares catalogados) de um documento diplomático de extraordinária e fundamental importância para a formação e expansão do Brasil (foi a base para a enorme extensão territorial do maior país de língua portuguesa). É uma das coroas de glória da diplomacia portuguesa e foi preparado desde 1746 e redigido por Alexandre de Gusmão. 

Esta segunda edição foi publicada para afirmar os direitos de Portugal no Brasil, na sequência da Guerra das Laranjas (20 de Maio a 6 de Junho de 1801), em que o governo português assinou um tratado, com condições humilhantes, que previam a perda para a França de partes do Norte do Brasil e a perda perpétua de Olivença para Espanha.

O Tratado de Paz referido acima foi assinado em Badajoz, em 6 de Junho de 1801, e foi revogado pela Conferência Viena de Áustria em 1815, que restituiu a posse de Olivença a Portugal, na sequência da derrota definitiva de Napoleão Bonaparte.  

Tratado entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, assinado em Madrid a 13 de Janeiro de 1750, em que se definiam os limites das possessões portuguesas na América do Sul. Portugal abandonava a chamada colónia do Sacramento e outros territórios a sul do Rio da Prata, mas obtinha uma possibilidade de expansão do território brasileiro para oeste, o que tornou este país um dos maiores e mais ricos do Mundo. Portugal comprometia-se também a não reclamar quaisquer direitos sobre as Filipinas, (previstos no tratado de Tordesilhas), oferta sem valor e meramente formal pois as Filipinas e as Molucas  já eram de Espanha desde meados do século XVI.

O tratado é composto por uma introdução, 26 artigos e tem junto a transcrição das Cartas Patentes de plenos poderes nomeando o representante português, D. Tomás da Silva Teles, Visconde de Vilanova de Cerveira, e o representante espanhol, D. José de Carvajal y Lancaster.  

Em anexo inclui a transcrição dos instrumentos diplomáticos que este tratado alterou e que são os seguintes: Bula Inter Caetera, do Papa Alexandre VI, de 1493, em latim; o Tratado de Tordesilhas em espanhol; o Instrumento de escritura celebrada em Saragoça, em 22 de Abril de 1529, em espanhol; o Tratado Provisional celebrado em Lisboa a 7 de maio de 1681, em espanhol e o Tratado de Paz celebrado em Utrecht a 6 de Fevereiro de 1715, em português. 

  Dim.: In 4º (23x18 cm) with 148, [ii] pp. 

Binding: excellent 20th century half calf with raised bands and gilt tools on spine. 

Copy has an ex-libris with the coat of arms of D. Diogo de Bragança, 8th Marquis of Marialva, glued on the back of the front board. D. Diogo de Bragança (Lisbon, 1930 - 2012), sun of the 5th Duke of Lafões and 6th Marquis of Marialva, graduated as lawyer and musician. However he was a farmer and cattle raiser, where he was able to merge theory and practice, past with present. His passion was the equestrian art, having collected a magnificent library about this theme that today belongs to the national Palace of Ajuda.   

Very rare second edition (not mentioned by Inocencio, nor catalogued by BNP) of a diplomatic document of utmost importance for the formation and expansion of Brazil – this was the basis of the large territory of the biggest Portuguese speaking country. It is the crowning glory of Portuguese diplomacy and it had been prepared since 1746 and wrote by Alexandre de Gusmão. 

This second edition was published to sustain Portuguese rights in Brazil, following the War of Oranges (May 20 to June 6, 1801), when the Portuguese government signed a treaty, with humiliating terms, which previewed giving to France parts of the North of Brazil and the perpetual loss of Olivença to Spain.

The Peace Treaty was signed in Badajoz on June 6, 1801 and was revoked by the Conference of Vienna, Austria, in 1815, returning Olivença to Portugal after the final defeat of Napoleon Bonaparte.   

This is a treaty between D. João V of Portugal and D. Fernando VI of Spain, signed in Madrid on January 13, 1750, that defined the limits of the Portuguese possessions in South America. Portugal would leave the so called Sacramento colony and other territories south from the River Plate, but could expand the Brazilian territory to the West, thus turning this country into one of the healthiest countries in the world. Portugal also committed not to claim any rights on the Philippines (previewed in the Treaty of Tordesillas), a totally useless and merely formal offer, since the Philippines and the Moluccas already belonged to Spain since middle 16th century.

The treaty is composed of na introduction; 26 paragraphs; and the transcription of the Letters Patent of full power nominating the Portuguese deputy, D. Tomás da Silva Teles, Viscount of Vilanova de Cerveira, and the Spanish deputy D. José de Carvajal y Lancaster.  

It has an appendix with the transcription of the diplomatic instruments changed by this treaty, as follows: Bull Inter Caetera of Pope Alexandre VI dated 1493, in Latin; the Treaty of Tordesillas in Spanish; the Deed celebrated in Zaragoza on April 22, 1529, in Spanish; the Provisional Treaty signed in Lisbon on May 7, 1681, in Spanish; and the Peace Treaty signed in Utrecht on February 6, 1715, in Portuguese. 

Ref.: Inocêncio VII, 386. Só refere a 1ª edição de 1750/only mentions the first edition from 1750.

 

Referência: 1312CS063
Local: M-14-D-29


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