RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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VILLASBOAS TRUÃO, António Norberto de Barboza PLANO para hum Regimento, ou nova Constituição Economica da Capitania de Rios de Senna,

com todas as observaçoens e informaçoens necessarias para o referido fim. Organizado Pelo Governador da mesma Colonia Antonio Norberto de Barbosa de Villasboas Truão No anno de 1806. [Segue-se, a partir da folha 61, no mesmo livro manuscrito, uma cópia de diferente mão com] Ofícios e Provisões do Conselho de Ultramar, de vários governadores da colonia de Moçambique, desde Baltazar Manoel Pereira do Lago [1777] a António Norberto de Barbosa Truão [1803].

In fólio de 34x22 cm. Com 123 fólios numerados.

Cartonagem da época com papel decorativo, a lombada terminada ao estilo da época.

Acondicionado dentro de caixa-encadernação recente.

Manuscrito redigido a duas mãos, com belas caligrafias firmes, claras e legíveis. A primeira mão redige o 'PLANO'  e a segunda mão transcreve os documentos do século XVIII referentes aos Rios de Senna.

O manuscrito inicia-se com a Cópia da provisão do tribunal do Conselho Ultramarino de 10 de Abril de 1804, na qual se requere aos Governadores de Rios de Senna que os mesmos remetam com a maior brevidade todas as ordens que tenham alterado, ampliado ou restringido; e que possam formalizar de novo, analisar e corrigir os antigos Regimentos que existam nesta Capitania e procedam a outros segundo as vicissitudes dos tempos. 

O Plano apresentado tem a assinatura do autor e data no final do Discurso Preliminar a Sua Alteza Real o Principe Regente (no verso do fólio 3: « Tete 20 de Maio de 1806 | António Norberto de Barboza de Villasboas Truão ».

Obra de importância crucial para a compreensão da prioridade portuguesa na ocupação da África Central na Região dos Grandes Lagos. Este Plano reforma os pressupostos da colonização de séculos anteriores e estabelece um plano de exploração territorial, militar e económica, enquadrada no advento do colonialismo do século XIX. Este Plano contém o projecto de penetração e ocupação do território e das rotas comerciais da África Central e antecede, em 23 anos, a viagem de exploração de Monteiro-Gamitto ao Cazembe, aqui delineada. Vide fólio 55 verso (in Capitulo Segundo – Plano sobre o melhoramento do Comércio e Navegação): «A distribuição dos postos e tropas pelo modo que acabo de referir nos fará Senhores de todo o comércio do ouro, marfim, Cobre, ferro e ponta de Abada, &c, em um espaço de terra de mais de 87500 Léguas quadradas do Cazembe à Manica na direcção de norte a Sul, e de Quelimane ao Zumbo na direcção de Leste a Oeste».

INDICE DO MANUSCRITO:

ARTIGO PRIMEIRO - REPARTIÇÃO ECONÓMICA

Capitulo Primeiro- Estudo actual da Agricultura, comercio e navegação dos Rios de Senna.

Capítulo Segundo – Qual deve ser o principal objecto da administração da Colónia de Rios de Senna.

Capítulo Terceiro – Produções dos três Reinos da natureza que podem servir de objectos de comércio.

Capítulo Quarto – Continuação do mesmo assunto.

Capítulo Quinto – Causas do atrasamento [ipis verbis] da agricultura e decadência da população.

Capítulo Sexto – A falta de navegação é uma das causas do atrasamento da agricultura, população e comércio.

Capítulo Sétimo – Questões entre os Capitães Generais de Moçambique e os Governadores do Rio de Senna sobre o direito de nomeação dos prazos da Coroa nocivos à população e agricultura.

Capítulo Oitavo – O aumento dos direitos na Alfandega de Moçambique é uma das causas da decadência do comercio.

Capítulo Nono – O Regulamento para o Presidio de Monomotapa, e todas as ordens relativas ao mesmo, são inúteis para a segurança e boa regularidade do comércio.

ARTIGO SEGUNDO - REPARTIÇÃO CIVIL

Capítulo Primeiro Capítulo Segundo – Grandes abusos na administração da Justiça civil e criminal procedidos da ignorância dos Juízes Ordinários. Necessidade de um Juíz de fora para coibir semelhantes desordens.

ARTIGO TERCEIRO - REPARTIÇÃO MILITAR

Capítulo Primeiro Capítulo Segundo – Direito da nomeação dos postos militares e de Justiça controvertido entre os Governadores de Rios de Senna e os Capitães Generais de Moçambique.

ARTIGO QUARTO - REPARTIÇÃO ECLESIÁSTICA

Capítulo Primeiro – Plano de reforma na constituição e Regimento de Rios de Senna.

Capítulo Segundo – Plano sobre o melhoramento do Comércio e navegação.

Capitulo Terceiro – Projeto de uma Companhia de Comércio da Asia e da Africa com a Europa.

[Fim].

A partir deste manuscrito publicou-se um estrato em 1889, com o título: Estatistica da Capitania dos Rios de Senna do anno de 1806 / pelo governador da mesma capitania António Norberto de Barbosa de Villas Boas Truão. Lisboa : Imp. Nacional, 1889. 29 p.; 24 cm.

"António Norberto de Barbosa Vilasboas Truão - (Coimbra, 1764 - Chicova, 08/11/1807) - Oficial do Exército Português (Capitão de Cavalaria). Formado em Matemáticas e Filosofia, pela Universidade de Coimbra aos vinte e três anos, acaba por seguir a carreira militar. Em 1802 é nomeado, a seu pedido, Governador da Capitania de Rios de Sena. Desembarca, em 1803, em Moçambique e, no ano seguinte, instala-se em Tete, sede do Governo. No decurso do seu mandato criou conflitos com a sociedade civil, militar e religiosa, fruto do seu carácter inflexível, o que lhe granjeou várias inimizades. Em 1807, já terminada a sua comissão como Governador e enquanto aguardava substituto, resolveu [empreender uma expedição militar] contra o Régulo Chimatanga, na Marávia, avassalado ao Monomotapa Chofombo, expedição esta que, no entanto, tinha motivações pessoais, pois o Régulo albergava um Soldado português (José Félix Rocha) que traíra o Governador em negócios escusos, recusando-se o Régulo a entregá-lo. Em Outubro de 1807, após várias dificuldades, forma uma coluna militar tendo como intérprete e guia António José da Cruz*. No mês seguinte, tendo estacionado em Chicova*, acaba prisioneiro das forças do Monomotapa Chofombo e, traído por António José da Cruz* que se conluiara com as forças do Monomotapa, acaba assassinado, juntamente com o resto da expedição. Deste desaire apenas escaparam com vida António José da Cruz e o seu irmão Agostinho José da Cruz." In Historiando Moçambique Colonial.

 According to Pedro Machado (in Ocean of Trade, Cambridge University Press, 2014) in highlighting the critical role of particular South Asian merchant networks [...] reveals how local African and Indian consumption was central to the development of commerce across the Indian Ocean, giving rise to a wealth of regional and global exchange in a period commonly perceived to be increasingly dominated by European company and private capital. Vide pags. 202-205:

« The governor of Tete, Villas Boas Truão, produced a report n the economy of Zambésia in 1806 in which he commented favourably nonetheless on the the availability of ivory “which is the main branch of commerce because of the great value it has in the north of Asia [India]”. Boas Truão estimated exports a little over 64,000 kg and valued them at twice the export value of slaves. […] In the report produced by Boas Truão discussed earlier, ivory exports were valued at 525,000 cruzados, while slave exports were given as 192,920 cruzados ».

Referência: 1301CS009
Local: M-8-A-7


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