EM QUE SE DESCREVE TUDO O QUE RESPEITA aos Inventarios, partilhas, e mais dependencias dos pupillos, com varias materias aos mesmos pertencentes. OBRA BREVE, MAS MUITO UTIL NAÕ SÓ PARA os Juizes, e Advogados, mas tambem para os Illiterados Partidores, e os mais que conhecem, e intervem nas ditas partilhas. Autor ANTONIO DE PAYVA E PONA. AGORA NOVAMENTE CORRECTA; ADDICIONADA; e emendada dos muitos erros da passada impressaõ. Dedicada ao Doutor JOAÕ DE BASTOS Mestre em Artes, Graduado na Sagrada Theologia; e formado nos Sagrados Canones pela Universidade de Coimbra, digníssimo Juiz do Crime do bairro do Castello da Cidade de Lisboa. Por MANOEL ANTONIO MONTEIRO DE CAMPOS, e á sua custa impresso. LISBOA: Na Officina de MANOEL ANTONIO MONTEIRO. M.DCCLIX. [1759]. Com todas as licenças necessarias.

In fólio de 28x20 cm. Com [xii], 180, 50, 141 págs. Encadernação da época, inteira de pele, com nervos e ferros a ouro na lombada.

Folha de rosto impressa a preto e vermelho, com um florão por cima do pé de imprensa. Impressão disposta em duas colunas com caracteres redondos e alguns itálicos, na dedicatória, nas citações e nos títulos dos capítulos. Ornamentado com cabeções, uns com as armas de Portugal no centro e outros com uma figura alegórica da justiça protegendo as crianças e motivos vegetalistas; com iniciais decoradas e com florões de remate, que por vezes incluem a figura alegórica presente nos cabeções.

Exemplar com notas marginais da época, leves vestígios de humidade e alguns vestígios de reparações grosseiras com fita-cola. Ex-libris oleográfico na folha de guarda.

As folhas preliminares contêm a dedicatória, o prólogo, um proémio, as licenças, com aprovações de Frei Dionisio de Deus, D. José Tomás Borges e Diogo Barbosa Machado, assim como o privilégio real, de D. José I e o índice dos capítulos. A primeira numeração contém a obra Orfanologia Prática de Paiva e Pona, com um epílogo, que ocupa a segunda numeração em algarismos árabes. A terceira numeração contém a segunda parte, com adições de Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha, e o índice geral da obra.

A Orfanologia Prática foi publicada em 1713 e representa um compêndio do conhecimento em matéria de sucessões e partilhas e em especial de direitos dos órfãos, que o autor adquiriu durante os sucessivos cargos que ocupou. Descrevem-se pormenorizadamente as matérias do direito sucessório, com explicações da maneira de realizar os inventários e as partilhas e a exposição dos deveres e obrigações dos juízes dos órfãos, assim como de advogados e funcionários judiciais. Contém jurisprudência e a descrição de casos concretos que o autor tratou no exercício das suas funções. Tornou-se numa obra de referência em matéria de partilha de bens e é hoje importante para o estudo da história do direito, da demografia e da sociedade da época.

Esta é a segunda edição da obra, com adições de Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. Inocêncio (V, 363) atribui a autoria da segunda parte a Manuel António Monteiro de Campos a quem acrescenta os apelidos - Coelho da Costa Franco. No entanto todos os censores da obra que escreveram as aprovações são unânimes em atribuir a segunda parte a Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. Foi publicado, em 1761, um volume de suplementos à primeira edição da mesma, que tinham sido escritos em latim por António de Paiva e Pona, e foram traduzidos e publicados pelo seu filho, José de Barros Paiva e Morais Pona.

António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 – 1739) foi um magistrado e jurisconsulto, licenciado pela Universidade de Coimbra em 1689. Serviu em diversos cargos de magistratura, tendo sido nomeado Juiz de Fora e dos Órfãos em várias localidades; Provedor da Comarca de Miranda; Provedor da Comarca de Évora de 1718 a 1729.

 In folio. 28x20 cm. folio. [xii], 180, 50, 141 pp. Contemporary full leather binding, with raised bands and gilt tools on the spine.

Title page printed in black and red, with a fleuron above the press foot. Printed in two columns with round characters and some italics in the dedication, quotations and chapter headpieces. Ornamented with headpieces, some with the coat of arms of Portugal in the centre and others with an allegorical figure of justice protecting children and plant motifs; with decorated initials and finishing fleurons, which sometimes include the allegorical figure present in the headpieces.

Copy with contemporary marginal notes, slight traces of humidity and some traces of rough repairs with adhesive tape. Olegraphic ex-libris on the title page.

The preliminary pages contain the dedication, the prologue, a proem, the licences, with the approvals of Friar Dionisio de Deus, José Tomás Borges and Diogo Barbosa Machado, as well as the royal privilege of José I and the index of the chapters. The first numbering contains the work Orfanologia Prática de Paiva e Pona, with an epilogue, which occupies the second numbering in Arabic numerals. The third numbering contains the second part, with additions by Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha, and the general index of the work.

The Orfanologia Prática was published in 1713 and represents a compendium on the knowledge of succession and partition matters, and especially orphan"s rights, which the author acquired during his successive positions. The subjects of inheritance law are described in detail, with explanations of how to carry out inventories and partitions and an exposition of the duties and obligations of orphan judges, as well as lawyers and court officials. It contains case law and a description of specific cases that the author has dealt with in the course of his work. It has become a reference work in the field of property division and is important today for the study of the history of law, demography and society of the time.

This is the second edition of the work, with additions by Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. Inocêncio (V, 363) attributes the authorship of the second part to Manuel António Monteiro de Campos, to whom he adds his surname - Coelho da Costa Franco. However, all the censors of the work who wrote the approvals are unanimous in attributing the second part to Luiz Carlos Monteiro de Campos Noronha. A volume of supplements to the first edition was published in 1761. These had been written in Latin by António de Paiva e Pona, and were translated and published by his son, José de Barros Paiva e Morais Pona.

António de Paiva e Pona (Bragança, 1665 - 1739) was a magistrate and jurisconsult who graduated from the University of Coimbra in 1689. He served in various magistratic positions, having been appointed Judge de Fora (itinerant magistrate, appointed by the Crown) and of the Orphans in various localities; Ombudsman of the District of Miranda; Ombudsman of the District of Évora from 1718 to 1729.

Referências/References:

Inocêncio I, 218-219; V, 362-363; VIII, 266, 3003; XVI, 113-114.

Barbosa Machado I, 343-344. Wikipédia.