Contendo: Lei do Divórcio, de 3 de Novembro de 1910; Leis nº 1 e 2, de 25 de Dezembro de 1910; Concordata de 7 de Maio de 1940; Decreto-lei nº 30:615, de 25 de Julho de 1940; Decreto-lei nº 30:844, de 4 de Novembro de 1940 e Decreto nº 35:461, de 22 de Janeiro de 1946. Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1946.

De 24x17 cm. Com 108 pags.

Encadernação da época com lombada em tela e titulo em ouro na lombada.

Exemplar com anotações manuscritas da época a tinta.