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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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ANDRADE. (Manuel A. Domingues de) ALGUMAS QUESTÕES EM MATÉRIA DE “INJÚRIAS GRAVES” COMO FUNDAMENTO DE DIVÓRCIO.
Preço: €60
Ref: 1807DC271
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FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.
Preço: €30
Ref: 1403FC036
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €90
Ref: 1906PG031
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LALOU. (Henri) LA RESPONSABILITÉ CIVILE.
Preço: €40
Ref: 1812JR060
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CUNHA. (Albano) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1804MP024
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
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Ref: 1805MP066
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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Ref: 1809MP023
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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ARAGÃO TEIXEIRA. (José Duarte de) e Filipe BRAZ RODRIGUES CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FISCAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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ROBERTO PINTO. (J.) PENA SUSPENSA E REGIME DE PROVA NO PROJECTO DE CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP025
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NETO. (Abílio) e Herlânder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 1812JR051
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS SOBRE EXPROPRIAÇÕES E NACIONALIZAÇÕES.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
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MELERO SENDIN. (Paulo) LETRA DE CÂMBIO. L. U. DE GENEBRA.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
Preço: €40
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PINTO GOUVEIA. (A.) PRODIGOS A FORÇA OU PRODIGOS SEM… PRODIGALIDADE.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 271/273, JULHO-SETEMBRO 1981.
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CORREIA TELES. (José Homem) MANUAL DO TABELLIÃO, OU ENSAIO DE JURISPRUDENCIA EUREMATICA, [4.ª EDIÇÃO]
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VIDAL JUNIOR. (Guilherme A.) DIREITO MARITIMO COMERCIAL.
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
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NETO. (Abílio) OPERAÇÕES BANCÁRIAS.
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MAGALHÃES COLLAÇO. (João Maria Tello de) A CONSTITUÌÇÃO E O QUORUM.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO.
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Ref: 1804PG012
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ALGUNS PROBLEMAS. [1985]
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Ref: 2012RS001
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
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Ref: 1810MP003
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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GERTHSEN. (Chir.) e H. O. Kneser. FÍSICA.
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Ref: 2104MA294
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MOREIRA. (Adriano) e Carmindo FERREIRA. REGISTO CRIMINAL E REHABILITAÇÃO.
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Ref: 1812JR064
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCESSOS ESPECIAIS E SEUS FORMALISMO.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
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ABRANTES. (José João) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
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MENEZES CORDEIRO. (António) ISENÇÃO DE HORÁRIO: SUBSÍDIOS PARA A DOGMÁTICA ACTUAL DO DIREITO DA DURAÇÃO DE TRABALHO.
Preço: €35
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HOMEM DE SÁ. (Carlos) e Alfredo Pinto de Souto. RECURSOS. [2 VOLS.]
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Ref: 1609PG032
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SILVA CUNHA. (J.) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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OLIVEIRA RAMOS. (A. De) E A. Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [4 VOLS.]
Preço: €150
Ref: 2105PA034
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Preço: €20
Ref: 1805MP027
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ESTEVES DE OLIVEIRA. (Mário) e Rodrigues Esteves de Oliveira. CONCURSOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DAS FONTES ÀS GARANTIAS.
Preço: €70
Ref: 2012RS050
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PINTO RIBEIRO. (João) e Duarte Ribeiro de Macedo. OBRAS VARIAS SOBRE VARIOS CASOS
Preço: €300
Ref: 2012PG039
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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DIREITO (O), ANO 120.º, III-IV, JULHO-DEZEMBRO 1988.
Preço: €30
Ref: 2207JS266
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP069
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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) PENSAR O DIREITO. [2 VOLUMES]
Preço: €90
Ref: 2301AC122
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1805MP065
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MOREIRA. (Jaime Araújo) FÍSICA BÁSICA.
Preço: €40
Ref: 2104MA293
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VIEIRA DE BORBA. (João) A TRANSMISSÃO OPERADA SEGUNDO O DIREITO CIVIL E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO DIREITO FISCAL.
Preço: €150
Ref: 1906PG040
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DISCURSO (O) DO FÜHRER NO PALÁCIO DOS DESPORTOS EM BERLIM NO DIA 30 DE JANEIRO DE 1940.
Preço: €30
Ref: 3004MF338
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 1807DC176
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
Preço: €90
Ref: 1705JR030
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CORREIA DOS SANTOS. José Costa Gonçalves. AS BOLSAS DE VALORES EM PORTUGAL.
Preço: €40
Ref: 1807DC263
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VENTURA. (Raúl) e Luís Brito Correia. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÓNIMAS E DOS GERENTES DE SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €60
Ref: 1906PG017
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Ref: 1809MP001
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €40
Ref: 1803MP014
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COSTA. (Elias da) O DIREITO, SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA.
Preço: €80
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1812JR048
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS
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Ref: 1905MB017
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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PINHAL. (Alfredo Jorge) DA CONTA EM PARTICIPAÇÃO.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
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SOVERAL MARTINS. (Alexandre) e outros. PROBLEMAS DO DIREITO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO]
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Preço: €25
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REORGÀNISAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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GAMA VIEIRA. (José) PODE A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA “PRIVATIZAR” E ALIENAR BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO?
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Ref: 1807DC266
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LEITE DE FARIA. (Augusto) ANULABILIDADE DO NEGÓCIO CONSIGO MESMO.
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Ref: 1805MP057
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO.
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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Ref: 1711JR001
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ESTUDOS DO INSTITUTO DE DIREITO DO TRABALHO. [2 VOLUMES].
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
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PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.
Preço: €30
Ref: 1805MP062
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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XAVIER. (Alberto P.) A NATUREZA JÚRIDICA DA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
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Ref: 1807DC175
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TRATADOS INSTITUINDO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.
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ROCHA DE GOUVEIA. (Alfredo José Rodrigues) DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS CIVIS.
Preço: €90
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CASTRO RANGEL. (Paulo) CONCERTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DIREITO DO AMBIENTE.
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Ref: 2104MA116
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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [2.ª EDIÇÃO]
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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Ref: 1705JR029
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
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SANTOS LUCAS BROTAS. (António dos) MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROCESSO DE SEGURANÇA.
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Ref: 1807DC278
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GARRIGUES. (Joaquin) HACIA UN NUEVO DERECHO MERCANTIL.
Preço: €25
Ref: 2205IR491
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CERQUEIRA GOMES. (Manuel) LIÇÕES DE PROPEDÊUTICA MÉDICA.
Preço: €40
Ref: 2104MA318
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) SOCIEDADES DE FACTORING, SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO.
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