RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MAIA RIBEIRO. (Rui Carlos) A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO. CONTRIBUTOS PARA O SEU ESTUDO.

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Ref: 2210AC235
GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

Preço: €25

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RIBEIRO DE FARIA. (Maria Paula), Maria Clara Sottomayor e Tatiana Guerra de Almeida. DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIX - 2005. [TOMO I eII]

Preço: €25

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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. [2 VOLS.]

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SERRÃO. (Joel) e Rui Grácio. FILOSOFIA. [5.ª EDIÇÃO, VOL. II]

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SILVA PAIXÃO. (José da) e Carlos A. F. Cadilha. LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL. [2.ª EDIÇÃO]

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MIAILLE. (Michel) UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO.

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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 VOLUMES] [10.ª A 11.ª EDIÇÃO].

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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA.

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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.

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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [4.ª EDIÇÃO, 3 VOLS.]

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MARTINS FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE SOCIEDADES MERCANTIS. [3 VOLS.]

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CASTRO. (Aníbal de) A CADUCIDADE NA DOUTRINA, NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA.

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PATRÍCIO. (Luís) POLÍTICAS E DEPENDÊNCIAS.

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COURRÈGE. (Orlando) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, O OBJECTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO E PROCESSO PENAL.

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ACOLLAS. (Émile) LE DROIT DE LA GUERRE.

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MACHADO VILLELA. (Álvaro) ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES DA HAYA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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POLÓNIO DE SAMPAIO. (Rui) AGARRA, QUE É ESTUDANTE.

Preço: €20

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PINTO MONTEIRO. (António) LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.

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DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €20

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TAVARES. (José F. F.) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO.

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COSTA GONÇALVES. (Pedro) REFLEXÕES SOBRE O ESTADO REGULADOR E O ESTADO CONTRATANTE.

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TAVARES. (José) OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL. [VOLUME I]

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CAUPERS. (João) INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO. [10.ª EDIÇÃO]

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RODRIGUES CORDEIRO. (João) DUBITATIONES IN FORO FREQUENTES, MORE JURIDICO DISPUTATAS,

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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.

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VIEGAS DE LIMA. (Frederico Henrique) TEMAS REGISTRÁRIOS.

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SILVA CERDEIRA. (Ângela Cristina da) DA RESPONSIBILIDADE CIVIL DOS CÔNJUGUES ENTRE SI.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOL. I, 2.ª EDIÇÃO]

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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A NACIONALIDADE, ALGUNS ASPECTOS FUNDAMENTAIS.

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CAETANO. (Marcelo) TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLUME I.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVII - 2003.

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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.

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AUGUSTO FERNANDES. (David) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL.

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CHESSMAN. (Caryl) CONDENADO EM NOME DA LEI.

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TUMÁNOV. (Vladímir) O PENSAMENTO JURÍDICO BURGUÊS CONTEMPORÂNEO.

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Ref: 2306RS086
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [ANOTADO]

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GUTIÉRREZ GARCÍA. (José Luís) DOCTRINA PONTIFICIA V, DOCUMENTOS JURÍDICOS.

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GONÇALVES. (Maria Eduarda) DIREITO DA INFORMAÇÃO.

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SANTOS. (Eduardo dos) REGIMES MATRIMONIAIS

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REIS. (José Alberto dos) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME I]

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REIS. (José Alberto dos) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [VOLUME III]

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NOGUEIRA SERENS. (Manuel Couceiro) DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA.

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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.

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PEREIRA ANDRÉ. (Adélio) DEFESA DOS DIREITOS E ACESSO AOS TRIBUNAIS.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) INTERPRETAÇÃO DUMA CLÁSULA TESTAMENTÁRIA - E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DOS TESTEMUNHOS.

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FOSTER. (Nigel. G.) BLACKSTONE'S EC LEGISLATION, 2003-2004.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ESTUDO DE DIREITO PRIVADO.

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MENEZES CORDEIRO. (António) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I].

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CALVÃO DA SILVA. (João) VENDA DE BENS DE CONSUMO.

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VALLES. (Edgar) COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA, INJUNÇÕES E RESPECTIVAS EXECUÇÕES. [8.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA. (Fernanda Paula), Dulce Lopes e Claúdia Alves. REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA.

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BARROCO. (Maria de Fátima) PESSOAS COLECTIVAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

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LEIS E TRATADOS.

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DUARTE MANSO. (Luís) e Nuno Teodósio Oliveira. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) FOMENTO RURAL E EMIGRAÇÃO.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]

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COSTA PIMENTA. (José da) COMPETÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.

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PINTO. (Rui) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME II.

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PEREIRA NETO. (João B. N.), Alcides Martins e Jorge Marques. CADERNOS RECURSOS HUMANOS.

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DIREITO ADMINISTRATIVO, ANO 1, N.º 1, JANEIRO-FEVEREIRO 1980.

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SOROTTE. (Georges) O MATERIALISMO HISTÓRICO NO ESTUDO DO DIREITO.

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MONIZ BARRETO. (Guilherme) ESTUDOS DISPERSOS.

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CAVIGIOLI. (Juan) DERECHO CANONICO. [2 VOLS.]

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MAJOROS. (Ferenc) O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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MOTA CAMPOS. (Rita) e outros. O DIREITO DO AMBIENTE.

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VENEZIAN. (Giacomo) USUFRUCTO, USO Y HABITACIÓN.

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FRANÇA GOUVEIA. (Mariana) CURSO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS.

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MERÊA. (Manuel Paulo) CONDIÇÃO JURÍDICA DOS FILHOS ILEGÍTIMOS.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª EDIÇÃO - 11.ª REIMPRESSÃO]

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SEQUEIRA GALVÃO. (Sofia de) CONTRATO DE CHEQUE.

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO. [9.ª EDIÇÃO]

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SILVÉRIO SAIAS. (Luís) CONCEITO DE NACIONALIDADE.

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AZEVEDO JÚNIOR. (António) e outros. TEXTOS DE DIREITO AÉREO.

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FERNANDES. (Albino) ADVOCACIA SICOFANTE.

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [1.ª EDIÇÃO]

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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2 VOLUMES, REIMPRESSÃO DE 1986]

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SINDE MONTEIRO. (Jorge F.) ESTUDOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL.

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MONIZ. (Helena) O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.

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GARRIDO. (Hilário) REFLEXÕES JURÍDICAS. DIREITO E POLÍTICA.

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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO. [2 VOLS.]

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REIS CONDESSO. (Fernando dos) DIREITO DO URBANISMO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, N.º 1, 2021.

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LYON-CAEN. (Ch.) e L. Renault. PRÉCIS DE DROIT COMMERCIAL. [2 VOLS.]

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. III]

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FERREIRA BORGES. (José) DISSERTAÇOENS JURIDICAS. DISSERTAÇÃO SEGUNDA ACERCA DO ARTIGO 145, 17 DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA.

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VIEIRA. (José Alberto) DIREITOS REAIS.

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MURCHO. (Desidério) FILOSOFIA EM DIREITO.

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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS. [2.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA CRISTAS. (Maria de Assunção) TRANSMISSÃO CONTRATUAL DO DIREITO DE CRÉDITO: DO CARÁCTER REAL DO DIREITO DE CRÉDITO.

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