RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL [4.ª EDIÇÃO].

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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.

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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL.

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SERRÃO. (Joel) e Rui Grácio. FILOSOFIA. [5.ª EDIÇÃO, VOL. II]

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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.

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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.

Preço: €25

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CAETANO DUARTE. (José A.) O ERRO NO CÓDIGO PENAL.

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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) TEMAS BÁSICOS DA DOUTRINA PENAL.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. III]

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [VOL. II, 8.ª TIRAGEM - REIMPRESSÃO]

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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A NACIONALIDADE, ALGUNS ASPECTOS FUNDAMENTAIS.

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CARDOSO MOTA. (António José Pereira) O KNOW-HOW E O DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA.

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LYON-CAEN. (Ch.) e L. Renault. PRÉCIS DE DROIT COMMERCIAL. [2 VOLS.]

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FRANÇA GOUVEIA. (Mariana) CURSO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS.

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LIMA ARAÚJO. (António) e Fernando Roboredo Seara. DIREITOS REAIS.

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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) FOMENTO RURAL E EMIGRAÇÃO.

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SILVÉRIO SAIAS. (Luís) CONCEITO DE NACIONALIDADE.

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OLIVEIRA. (Fernando) BREVE GLOSSÁRIO DE LATIM PARA JURISTAS.

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SESSENTA ANOS DE EUROPA: OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA.

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AUGUSTO FERNANDES. (David) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL.

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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO E PROCESSO PENAL.

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RIBEIRO DE FARIA. (Maria Paula), Maria Clara Sottomayor e Tatiana Guerra de Almeida. DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIX - 2005. [TOMO I eII]

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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. [2 VOLS.]

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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [ANOTADO]

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MIAILLE. (Michel) UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO.

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TUMÁNOV. (Vladímir) O PENSAMENTO JURÍDICO BURGUÊS CONTEMPORÂNEO.

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [1.ª EDIÇÃO]

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ACOLLAS. (Émile) LE DROIT DE LA GUERRE.

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PINTO MONTEIRO. (António) LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª EDIÇÃO - 11.ª REIMPRESSÃO]

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NOGUEIRA SERENS. (Manuel Couceiro) DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.

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LEIS E TRATADOS.

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Ref: 2304MA154
MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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CALVÃO DA SILVA. (João) VENDA DE BENS DE CONSUMO.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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VIEGAS DE LIMA. (Frederico Henrique) TEMAS REGISTRÁRIOS.

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VALLES. (Edgar) COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA, INJUNÇÕES E RESPECTIVAS EXECUÇÕES. [8.ª EDIÇÃO]

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MASCARO. (Alysson Leandro) FILOSOFIA DO DIREITO.

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DUARTE FONSECA. (António Carlos) e outros. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O LIMOEIRO.

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SILVA CERDEIRA. (Ângela Cristina da) DA RESPONSIBILIDADE CIVIL DOS CÔNJUGUES ENTRE SI.

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RODRIGUES CORDEIRO. (João) DUBITATIONES IN FORO FREQUENTES, MORE JURIDICO DISPUTATAS,

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FOSTER. (Nigel. G.) BLACKSTONE'S EC LEGISLATION, 2003-2004.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVII - 2003.

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MAJOROS. (Ferenc) O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.

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MENEZES CORDEIRO. (António) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I].

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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.

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PINTO. (Rui) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME II.

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CHESSMAN. (Caryl) CONDENADO EM NOME DA LEI.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) INTERPRETAÇÃO DUMA CLÁSULA TESTAMENTÁRIA - E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DOS TESTEMUNHOS.

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PEREIRA NETO. (João B. N.), Alcides Martins e Jorge Marques. CADERNOS RECURSOS HUMANOS.

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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [13.ª EDIÇÃO]

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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]

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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.

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COSTA PIMENTA. (José da) COMPETÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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SANTOS. (Eduardo dos) REGIMES MATRIMONIAIS

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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MERÊA. (Manuel Paulo) CONDIÇÃO JURÍDICA DOS FILHOS ILEGÍTIMOS.

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO. [9.ª EDIÇÃO]

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FALIERO. (Johanna C.) EL DERECHO AL ANONIMATO: REVOLUCIONANDO EL PARADIGMA DE PROTECCIÓN EN TIEMPOS DE LA POSPRIVACIDAD.

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GARCÍA SOLÉ. (Fernando) e Francisco Javier Gómez Gálligo. DERECHO DE LOS BIENES MUEBLES.

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BELEZA DOS SANTOS. (José) DIREITO CRIMINAL.

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AZEVEDO JÚNIOR. (António) e outros. TEXTOS DE DIREITO AÉREO.

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REIS CONDESSO. (Fernando dos) DIREITO DO URBANISMO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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PERESTRELO DE OLIVEIRA. (Ana) MANUAL DE GOVERNO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO 2017]

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CHÍCHARO DAS NEVES. (Alexandra) OS NOVOS PARADIGMAS QUE BALIZAM O ESTATUTO JURÍDICO DOS «CIDADÃOS INVISÍVEIS».

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CURZON. (L. B.) DICTIONARY OF LAW.

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TEIXEIRA. (Paulo) e Helena Bruto da Costa. CADERNO DE ESTUDOS DE CASO, ESTÁGIO DE SOLICITADORIA.

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SILVA DE ARAÚJO. (Jerónimo da) O PERFEITO ADVOGADO.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel Gonçalves) DIREITO PENAL.

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ALCOFORADO CALHAU. (Tiago) LIQUIDAÇÃO ILEGAL DE IMPOSTO: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

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BAPTISTA MACHADO (João) OBRA DISPERSA. [VOL. I]

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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2004]

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GARCIA DOMINGUES. (Bento) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. [2 VOLS.]

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ROQUE LAIA. (M.) GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.

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MARQUES DA SILVA. (Germano) CURSO DE PROCESSO PENAL. [3 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES. [VOL. I, 1958]

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CEREXHE. (Etienne) e Jean-Pierre Hannequart. LE DROIT EUROPEEN. [2 VOLS.]

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MENDES BELO. (Joaquim Veludo) A PERSONALIDADE DO DELINQUENTE.

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MIRANDA SARMENTO. (Joaquim) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DE CONTAS NACIONAIS NO SETOR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

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ANTERO. (Adriano) COMENTÁRIO AO CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [2 VOLS.]

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GAUDEMET. (Jean) LES NAISSANCES DU DROIT.

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CUNHA SEIXAS. (José Maria da) THEORIA DAS ACÇÕES DE FILIAÇÃO ILLEGITIMA.

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]

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SÁ GOMES. (Nuno) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO. [19.ª EDIÇÃO]

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GOUCHA SOARES. (António) A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA COMUNITÁRIA.

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SOUSA BRITO. (José de) JURISPRUDÊNCIA PENAL.

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) TÓPICOS JURÍDICOS.

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XAVIER. (Alberto), Cotilde Celorico Palma e Leonor Xavier. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. [2.ª EDIÇÃO]

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