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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP025
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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1804MP013
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FERRI. (Henrique) DIREITO CRIMINAL.
Preço: €80
Ref: 1804MP012
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VAZ SERRA. (Adriano Paes da Silva) CÓDIGO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 1804MP011
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal d') REVISÃO DE SENTENÇA EM CRIME DE FOGO – POSTO.
Preço: €60
Ref: 1804MP010
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 1804MP008
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MACHADO VILLELA. NOÇÕES GERAES E ELEMENTARES DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 1804MP005
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miranda e João Alcides de Almeida. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1804MP004
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
Preço: €50
Ref: 1803JR136
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 1803JR130
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1803JR127
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR125
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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MOTA SALGADO. (António) FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP107
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1803MP101
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VENTURA. (Raul) e Luís Brito Correia. TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES (ANTEPROJECTO E NOTAS JUSTIFICATIVAS).
Preço: €35
Ref: 1803MP081
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €50
Ref: 1803MP080
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €50
Ref: 1803MP067
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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LOPES NAVARRO. (Luiz) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Preço: €40
Ref: 1803MP062
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP061
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FIORETTI. (Julio) SOBRE A LEGITIMA DEFEZA.
Preço: €60
Ref: 1803MP056
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, 1947.
Preço: €80
Ref: 1803MP055
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €50
Ref: 1803MP051
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €120
Ref: 1803JR070
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1803JR068
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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ATAÍDE. (Augusto de) ELEMENTOS PARA UM CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA ECONOMIA.
Preço: €50
Ref: 1803JR063
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
Ref: 1803JR060
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SILVA. (Pereira da) A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP021
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP015
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €40
Ref: 1803MP014
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €80
Ref: 1803MP013
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP004
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1802MP011
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GUERRA DA MOTA. A FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA EM ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP009
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GONÇALVES PEREIRA. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1802MP006
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €70
Ref: 1802MP002
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
Preço: €40
Ref: 1801PG014
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1801PG012
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
Preço: €80
Ref: 1801JR017
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DAS COISAS, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966. [4 VOLS.]
Preço: €100
Ref: 1801JR016
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1712JR043
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) A INDEMNIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTES DE VIAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €40
Ref: 1712PG088
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
Preço: €30
Ref: 1712JR027
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1711PG055
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR037
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
Preço: €60
Ref: 1711JR036
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1711JR035
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR023
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
Ref: 1711JR021
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1711JR019
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
Preço: €60
Ref: 1711JR014
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR006
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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REIS. (Miguel) LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR029
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LIMA. (Adolfo) EMIGRAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1710JR009
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
Preço: €80
Ref: 1709JR041
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
Preço: €120
Ref: 1709JR038
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
Ref: 1708PG017
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ARANGIO-RUIZ. (Vincenzo) ISTITUZIONI DI DIRITTO ROMANO.
Preço: €50
Ref: 1705JR037
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PREPARATÓRIAS DE UM CONTRATO.
Preço: €40
Ref: 1705JR033
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1705JR032
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 1705JR031
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
Preço: €90
Ref: 1705JR030
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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CALVÃO DA SILVA. (João) CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA.
Preço: €60
Ref: 1705JR026
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1705JR025
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1705JR024
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1705JR023
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 1705JR022
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €50
Ref: 1705JR018
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
Preço: €50
Ref: 1705JR017
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 1705JR015
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
Preço: €80
Ref: 1705JR014
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
Preço: €30
Ref: 1705JR012
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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
Preço: €25
Ref: 1705JR009
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
Ref: 1705JR008
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) e Manuel da Costa Andrade. CRIMINOLOGIA: O HOMEM DELIQUENTE E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA.
Preço: €70
Ref: 1705JR007
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €80
Ref: 1704PG003
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1703JR134
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