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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2502MA249
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GLENN. (H. Patrick) LEGAL TRADITIONS OF THE WORLD.
Preço: €35
Ref: 2504MA111
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SOUSA SANTOS. (Boaventura de)e outros. OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CASO PORTUGUÊS.
Preço: €35
Ref: 1703JR035
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CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL.
Preço: €35
Ref: 2505MA046
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
Preço: €35
Ref: 3003MF257
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ESTORNINHO DE ALMEIDA. (Joana) A FORJA DOS HOMENS, ESTUDOS JURÍDICOS E LUGARES DE PODER NO SÉC. XVII.
Preço: €35
Ref: 2505DG157
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LEITE SANTOS. (Mário) CONTRATOS PARASSOCIAIS E ACORDOS DE VOTO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS490
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €35
Ref: 1705JR018
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €35
Ref: 1209IM071
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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.
Preço: €35
Ref: 2011RS391
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LEITE DE CAMPOS. (Diogo José Paredes) SEGURO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA EM ACIDENTES DE VIAÇÃO, DA NATUREZA JURÍDICA.
Preço: €35
Ref: 1403FC037
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LABAREDA. (João) DAS ACÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
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Ref: 2002RL055
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 200, NOVEMBRO 1970.
Preço: €35
Ref: 2209AC120
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DAVID. (René) OS GRANDES SISTEMAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO. [2.ª EDIÇÃO]
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MONSARAZ. (Alberto, Conde de) CARTILHA MONÁRQUICA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2211AC261
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2104PA304
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SOUSA ANTUNES. (Henrique) DIREITOS REAIS.
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DUARTE VIDAL. ADVOCACIA: PROFISSÃO BLOQUEADA PELA REACÇÃO.
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Ref: 2509MA271
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) O PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL.
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BACHOF. (Otto) NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCONSTITUCIONAIS?
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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL.
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COLOMBAIN. (Maurice) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO COOPERATIVISMO.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel) DO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL SUCESSÕES
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
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SOUSA FRANCO. (António Luciano) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.
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CARVALHO COSTA. (F.) CÓDIGO COMERCIAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [13.ª EDIÇÃO]
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CASTRO E SOUSA. (João) CURSO DE PROCESSO PENAL.
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
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MIRANDA. (Jorge) FUNÇÕES, ÓRGÃOS E ACTOS DO ESTADO.
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA, FORMAS DE GOVERNO.
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PUPPINCK. (Grégor) OS DIREITOS DO HOMEM DESNATURADO. [1.ª EDIÇÃO]
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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BASTOS. (José de) DICIONÁRIO INCOMPLETO DE RENDAS ANTIGAS E OUTROS DESLEIXOS.
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
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GAMA VIEIRA. (José) PODE A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA “PRIVATIZAR” E ALIENAR BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO?
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
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MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
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COUTO MARTINS. LEGISLAÇÃO MINEIRA.
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VENÂNCIO MENINO. (Aníbal) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
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CORRÊA. (Francisco Antonio) ELEMENTOS DE DIREITO FISCAL.
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CASTRO. (Anibal de) DA APLICAÇÃO E DA EXECUÇÃO DAS PENAS.
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BAPTISTA MARQUES. (António) DAS INCAPACIDADES.
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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA COORDENADA E ACTUALIZADA.
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.
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SIMÕES CORREIA CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO.
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SAUDADE E SILVA. (José) INQUILINATO. A LEI Nº 2.030 NOS TRIBUNAIS.
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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MENDONÇA. (Carlos de) Manoel d’AGRO FERREIRA e VAZ PEREIRA. ARRENDAMENTOS.
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FILIPE. (Bartolomeu) O OPÚSCULO SOBRE AS FICÇÕES JURÍDICAS.
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PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.
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FINANÇAS. TEIXEIRA RIBEIRO.
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (J. M.) CODIGO DE FALLENCIAS.
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MARCHÃO DE SENA. (João) e José Eduardo FERREIRA RODRIGUES. DÍVIDAS À CAIXA E A COBRANÇA COERCIVA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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ROBERTO PINTO. (J.) PENA SUSPENSA E REGIME DE PROVA NO PROJECTO DE CÓDIGO PENAL.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
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Ref: 1803MP002
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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Ref: 1805MP055
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ROCHETA GOMES. (Ventura José) DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL DA MULHER JUDICIALMENTE SEPARADA DE BENS.
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TEIXEIRA RIBEIRO FINANÇAS.
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PRIMAUTÉ (LA) DU DROIT, IDÉE-FORCE DU PROGRÈS.
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
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CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
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MOTA AMADOR. (Olívio Augusto) DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS.
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TESTA. (Carlos) INCONVENIENCIAS E CONTRADIÇÕES
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GORPHE. (François) LES DÉCISIONS DE JUSTICE.
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
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REALE. (Miguel) LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO.
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
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TELLES. (Bazilio) ESTUDOS HISTORICOS E ECONOMICOS
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PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.
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NEGOCIAÇÕES COLECTIVAS (AS).
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TABORDA. (Mário) PSIQUIATRIA E JUSTIÇA.
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NOEL MONTEIRO. (Martim) SOCIEDADES FICTÍCIAS, SUA REPERCUSSÃO E DETECÇÃO CONTABILÍSTICA.
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SCHNEIDER. (Fernand) HISTOIRE DES DOCTRINES MILITAIRES.
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COELHO DE CARVALHO. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOBERANIA.
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