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BELTRAME. (Pierre) OS SISTEMAS FISCAIS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 184, MARÇO 1969.
Preço: €30
Ref: 2506RS072
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 187, JUNHO 1969.
Preço: €25
Ref: 2506RS071
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.
Preço: €25
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) e Manuel da Costa Andrade. CRIMINOLOGIA: O HOMEM DELINQUENTE E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA. [2.ª REIMP.]
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PIRES CARDOSO. (José) O DIREITO PARA O POVO.
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RIBEIRO. (Lúcia) SEXUALIDADE E REPRODUÇÃO.
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ESTORNINHO DE ALMEIDA. (Joana) A FORJA DOS HOMENS, ESTUDOS JURÍDICOS E LUGARES DE PODER NO SÉC. XVII.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [9.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
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CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL.
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CARPENTIER. (A.) e Étienne Carpentier. PETITS CODES ET LOIS CARPENTIER. [2 VOLS.]
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DE LAHARPE. (Emmanuel) CONSIDÉRATIONS SUR L'ÉTAT DE LA LÉGISLATION CIVILE DANS LE CANTON DE VAUD,
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GLENN. (H. Patrick) LEGAL TRADITIONS OF THE WORLD.
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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) COMENTÁRIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS. [2.ª ED., ENCADERNADO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [1.ª EDIÇÃO, + ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS]
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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª EDIÇÃO]
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COSTA DIOGO. (Luís Manuel Gomes da) e Rui Justino Januário. DIREITO DOS CONTRATOS E INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO.
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CORRÊA TELES. (José Homem) DIGESTO PORTUGUEZ OU TRATADO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CIVÍS, [3 VOLS.]
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OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
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BATALHÃO. (Carlos José) DIREITO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO. [19.ª EDIÇÃO]
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ALVES MOREIRA. (Guilherme) AS ÁGUAS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, LIVRO I: PROPRIEDADE DAS ÁGUAS. [VOL. I]
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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [5.ª EDIÇÃO]
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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA.
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DEI MALATESTA. (Nicola Framarino) A LOGICA DAS PROVAS EM MATERIA CRIMINAL.
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MURCHO. (Desidério) FILOSOFIA EM DIREITO.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. III]
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ROQUE LAIA. (M.) GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS. [2.ª EDIÇÃO]
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
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REIS. (Alberto dos) ORGANIZAÇÃO JUDICIAL.
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GIL. (Bento) COMMENTARIA IN LEX HOC JURE.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1934-1935]
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [5.ª EDIÇÃO]
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DUPUY. (René-Jean) O DIREITO INTERNACIONAL.
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [10.ª EDIÇÃO, 2003]
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CERIANI. (Graziozo) e outros. HERESIAS DO NOSSO TEMPO.
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