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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.Vol. I. [Por] ... Doutor em Direito. Atlântida Editora, S.A.R.L. Coimbra. 1981. De 24x17 cm. Com 350 págs. Brochado. Exemplar com dedicatória autógrafa do autor sobre a folha de anterrosto. Monografia consagrada ao estudo do conceito e natureza jurídica do recurso hierárquico, no âmbito do direito administrativo. A obra estrutura-se em duas partes: Na primeira o autor define a noção de recurso hierárquico, analisando os elementos essenciais que o integram, distinguindo-o das suas principais figuras afins e elencando as principais classificações de que este é susceptível. Na segunda parte procede ao exame estrutural e funcional do recurso hierárquico, efectuando a análise do seu regime processual e apresentando as suas conclusões. Referência: 1403FC036
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